Escala 7×0: Erika Hilton critica PEC apoiada por Flávio Bolsonaro

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) manifestou oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apresentada no Senado com apoio de 40 parlamentares da oposição. A iniciativa propõe que empregados e contratantes possam negociar diretamente o regime de trabalho, sem a definição constitucional de um número mínimo de folgas semanais, o que provocou críticas de setores ligados à defesa dos direitos trabalhistas.

Por meio das redes sociais, a parlamentar afirmou que a medida abriria caminho para a chamada “escala 7×0”, modelo em que o trabalhador poderia atuar durante todos os dias da semana sem descanso regular. Em uma publicação feita no domingo (31), Erika também divulgou os nomes dos senadores que subscreveram a proposta, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado por ela como um dos articuladores do texto.

Leia também:

Gilmar Mendes defende regulação das big techs e destaca papel do STF na estabilidade institucional
Tarcísio rejeita disputar o Planalto e reforça apoio a Flávio Bolsonaro

Os autores da PEC, por outro lado, sustentam que a mudança busca ampliar a autonomia dos trabalhadores na definição da própria jornada. Segundo a justificativa apresentada, a proposta permitiria ao empregado optar entre permanecer submetido às regras tradicionais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a um modelo flexível baseado na quantidade de horas efetivamente trabalhadas.

De acordo com os defensores da medida, a flexibilização poderia facilitar a conciliação entre vida pessoal e atividade profissional, além de adequar as relações de trabalho às diferentes demandas do mercado. A proposta já foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde deverá passar pelas primeiras discussões antes de eventual tramitação nas demais etapas do Congresso Nacional.