Governo cria subsídio de R$ 1,12 por litro para segurar preço do diesel em meio à crise internacional

O governo federal editou uma medida provisória que cria um subsídio de R$ 1,12 por litro para produtores e importadores de diesel, numa tentativa de conter a alta dos combustíveis provocada pela escalada das tensões no Oriente Médio e pelo avanço do preço internacional do petróleo. A medida já está em vigor e valerá até 31 de dezembro de 2026.

O benefício será destinado às empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), desde que elas comprovem o repasse integral do desconto ao preço final do combustível. A fiscalização também ficará sob responsabilidade da agência reguladora.

A nova medida integra uma série de ações adotadas pelo governo nos últimos meses para evitar que a disparada do petróleo no mercado internacional pressione ainda mais a inflação e os custos logísticos no país. Desde março, o Executivo já vinha adotando mecanismos temporários de desoneração tributária e subvenções ao diesel para amortecer os impactos da crise energética global.

Objetivo é evitar impacto sobre alimentos e fretes

O diesel é considerado um combustível estratégico para a economia brasileira por abastecer caminhões, ônibus, máquinas agrícolas e grande parte da cadeia de transporte de cargas.

Nos bastidores do governo, a avaliação é que uma alta mais forte do combustível poderia provocar aumento nos fretes e pressionar o preço dos alimentos, afetando diretamente o custo de vida da população.

A medida ocorre em um cenário de instabilidade internacional causado pelos conflitos no Oriente Médio, que provocaram forte valorização do barril de petróleo e preocupação com o abastecimento global de combustíveis.

Fazenda poderá revisar benefício

O texto da medida provisória estabelece que o Ministério da Fazenda poderá alterar ou até suspender o subsídio a cada dois meses, de acordo com as condições do mercado internacional e o impacto fiscal da política. Qualquer mudança deverá ser comunicada com pelo menos 15 dias de antecedência.

Além do diesel, a MP também prorrogou o vencimento de tarifas de navegação aérea que seriam pagas por companhias aéreas nacionais entre setembro e novembro deste ano. O pagamento foi transferido para dezembro, numa tentativa de aliviar a situação financeira do setor.

Medida ainda passará pelo Congresso

Embora já esteja produzindo efeitos, a medida provisória precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se transformar definitivamente em lei.

A expectativa é que o tema gere debates no Congresso, principalmente por causa do impacto fiscal da política de subsídios e da estratégia do governo para conter a alta dos combustíveis em um momento de pressão internacional sobre os preços da energia.

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