GDF prepara novo pedido à CLDF para viabilizar empréstimo bilionário ao BRB
Após acordo no STF, governo busca autorização legislativa para reforçar operação de crédito destinada à recuperação financeira do banco
O Governo do Distrito Federal deve encaminhar à Câmara Legislativa um novo projeto de lei para obter autorização formal necessária à contratação da operação de crédito que pode garantir até R$ 6,5 bilhões ao Banco de Brasília (BRB). A iniciativa surge após o acordo firmado entre o GDF e a União no Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu caminho para a captação dos recursos junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A proposta faz parte do esforço do governo para fortalecer a situação financeira do BRB, afetada pelos impactos das operações envolvendo o Banco Master. Desde o início do ano, o Palácio do Buriti vem defendendo medidas para recompor o patrimônio da instituição e preservar sua capacidade operacional.
O tema já provocou intenso debate na Câmara Legislativa. Em março, os deputados aprovaram um projeto que autorizou a capitalização do banco por meio de diferentes mecanismos, incluindo a utilização de imóveis públicos como garantia e a possibilidade de aportes financeiros do governo. A proposta acabou sancionada pelo então governador Ibaneis Rocha após negociações com a base aliada e a inclusão de medidas de transparência exigidas pelos parlamentares.
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Agora, a nova etapa busca adequar a legislação local às condições estabelecidas no acordo homologado pelo STF. Pelo entendimento firmado, a União não fará aportes diretos nem oferecerá garantia federal para a operação. O empréstimo deverá ser estruturado com recursos do sistema financeiro, por meio do FGC e de instituições que atuarão como fiadoras da operação.
Enquanto o governo trabalha para concluir a engenharia financeira, o caso segue sob acompanhamento dos órgãos de controle. Nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para analisar os detalhes da operação que permitirá a liberação dos recursos ao BRB.
A expectativa do GDF é que a autorização legislativa seja apreciada pelos deputados nas próximas semanas, permitindo o avanço das etapas técnicas necessárias para a contratação definitiva do empréstimo.