Alexandre de Moraes libera para julgamento ação penal contra Eduardo Bolsonaro no STF

O ministro Alexandre de Moraes concluiu a fase de instrução e encaminhou para julgamento a ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O processo trata da acusação de que o parlamentar teria atuado junto ao governo norte-americano para incentivar medidas consideradas prejudiciais às exportações brasileiras e para pressionar integrantes do Judiciário e do Executivo do país.

A análise ficará a cargo da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, colegiado composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo próprio relator. Embora o caso já esteja apto para apreciação, ainda não há data definida para que o julgamento seja incluído na pauta da Corte.

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A denúncia foi recebida pelo Supremo em novembro do ano passado, após investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado para favorecer a adoção de tarifas sobre produtos brasileiros e para estimular medidas contra autoridades nacionais, incluindo restrições de vistos. O ex-parlamentar responde pelo crime de coação no curso do processo. Desde o ano passado, ele reside nos Estados Unidos e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados em razão de faltas às sessões legislativas.

Antes de encaminhar a ação para julgamento, Moraes determinou a notificação do réu por edital, após tentativas frustradas de localizá-lo e diante da ausência de advogado constituído. Com isso, a defesa passou a ser exercida pela Defensoria Pública da União. Nas alegações finais, a DPU pediu a anulação do processo e sustentou que o relator deveria ser afastado do caso por figurar entre os alvos das medidas atribuídas ao ex-deputado, argumento que será analisado pelo Supremo durante o andamento da ação.