Mendonça e ministro da Justiça buscam acordo para evitar crise entre STF e Polícia Federal

O governo federal trabalha para impedir que as divergências entre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a Polícia Federal (PF) avancem para um embate jurídico. A avaliação predominante no Palácio do Planalto é de que o impasse deve ser solucionado por meio de negociações institucionais, sem que a Advocacia-Geral da União (AGU) adote medidas judiciais para contestar as determinações do magistrado.

Nesse contexto, Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, se reuniram nesta quinta-feira (6), em um encontro realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A conversa foi articulada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e, segundo interlocutores do governo, recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por representar uma tentativa de reduzir o desgaste entre as instituições.

Durante a reunião, o ministro do STF defendeu a preservação da independência da Polícia Federal na condução de suas apurações. Wellington Lima e Silva respondeu que a autonomia da corporação permanece assegurada e reafirmou o compromisso do governo com a atuação técnica da instituição.

A expectativa dentro da Polícia Federal era de que a AGU pudesse apresentar algum instrumento jurídico para contestar decisões recentes de Mendonça. Após o encontro, porém, integrantes do governo passaram a considerar improvável qualquer iniciativa nesse sentido. A tendência é que eventuais divergências sejam resolvidas diretamente entre o gabinete do ministro e a direção da corporação, sem judicialização do conflito.

O impasse teve origem em determinações expedidas por Mendonça no curso de investigações sob sua relatoria. Entre as medidas, o ministro estabeleceu que os atos produzidos pela Polícia Federal fossem encaminhados imediatamente ao Supremo, determinou comunicação prévia sobre mudanças na equipe responsável pelas investigações e solicitou o envio das extrações de dados ainda durante o andamento das apurações. Na avaliação da corporação, essas decisões alteram procedimentos tradicionalmente adotados nas investigações.

Entre os inquéritos conduzidos por Mendonça estão duas investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, suspeito de tráfico de influência por suposta atuação em favor de interesses empresariais junto a órgãos federais. Outro procedimento relacionado ao caso está sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

Em meio ao impasse, os 27 superintendentes regionais da Polícia Federal divulgaram uma nota pública manifestando apoio à direção da instituição. No documento, destacaram confiança no trabalho do diretor-geral Andrei Rodrigues e defenderam que as investigações continuem sendo conduzidas com autonomia técnica, imparcialidade e respeito ao ordenamento jurídico. Os dirigentes também afirmaram que a credibilidade da Polícia Federal foi construída pela independência de seus servidores e pelo compromisso com a Constituição, afastando interferências de natureza política, ideológica ou pessoal.

As divergências também envolvem a condução de investigações de grande repercussão, como a Operação Sem Desconto, que apura fraudes relacionadas ao INSS, e a Operação Compliance Zero, voltada às suspeitas envolvendo o Banco Master. Apesar do cenário de tensão, a expectativa do Executivo é de que o diálogo entre as instituições seja suficiente para evitar uma crise entre o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal.

Leia também: