Fachin alerta para pressões externas sobre o Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (2) que a independência do Poder Judiciário enfrenta desafios decorrentes de pressões externas dirigidas a magistrados. A declaração foi feita durante reunião com a relatora especial da Organização das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, em um contexto de debates sobre a preservação das instituições democráticas e do sistema de Justiça.

Durante o encontro, Fachin ressaltou a atuação do Supremo na defesa da ordem constitucional e destacou a necessidade de proteger autoridades responsáveis pela garantia do Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro, existem iniciativas internacionais que podem ser interpretadas como tentativas de constranger integrantes do Judiciário por decisões tomadas no exercício de suas atribuições, o que reforça a importância da cooperação entre países para assegurar a autonomia dos tribunais.

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As declarações ocorrem enquanto o ministro Alexandre de Moraes enfrenta questionamentos judiciais nos Estados Unidos. Ele é alvo de uma ação movida pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresas que contestam decisões relacionadas à remoção de conteúdos e perfis em plataformas digitais. Os autores alegam que as determinações contrariam garantias ligadas à liberdade de expressão previstas na legislação norte-americana.

Durante a participação do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça, Fachin também defendeu uma postura mais reservada por parte dos magistrados. Para ele, a credibilidade do Judiciário está associada à qualidade e à coerência das decisões judiciais, e não à exposição pública de seus integrantes. O tema integra um debate mais amplo dentro do STF sobre transparência, conduta institucional e a possibilidade de criação de um código de ética específico para os ministros da Corte.