Terceirizações de Mabel levantam dúvidas sobre economia e eficiência na Prefeitura de Goiânia

Ao assumir a Prefeitura de Goiânia, o prefeito Sandro Mabel apresentou como uma de suas principais marcas administrativas a busca por eficiência, austeridade fiscal e modernização dos serviços públicos. Nesse contexto, a terceirização de atividades e a contratação de entidades privadas passaram a ocupar papel central na estratégia da gestão. Entretanto, passado o primeiro ano de governo, o modelo divide opiniões e levanta questionamentos sobre seus resultados efetivos, os custos envolvidos e o destino dos recursos públicos.

A defesa da administração municipal é de que as terceirizações representam uma alternativa para enfrentar estruturas consideradas ineficientes, reduzir desperdícios e ampliar a capacidade de resposta do poder público. Já críticos da política adotada argumentam que o processo tem ocorrido de forma excessiva, fragilizando estruturas próprias do município e transferindo funções que deveriam permanecer sob responsabilidade direta do Estado.

Para o especialista em políticas públicas Tiago Zancopé, a política de terceirizações adotada pela gestão municipal parte de uma visão empresarial que não se adequa integralmente à lógica da administração pública.

Segundo ele, a prefeitura tem utilizado estados de calamidade e situações emergenciais para justificar contratações sem licitação em áreas sensíveis, como saúde e educação. Na avaliação do especialista, o serviço público não deve ser tratado sob a mesma lógica de uma empresa privada, cuja finalidade é gerar lucro.

Zancopé argumenta que a terceirização deveria ser utilizada para solucionar demandas específicas e não como modelo predominante de gestão. Para ele, a transferência sistemática de atividades para entidades privadas pode resultar em precarização dos serviços e enfraquecimento das estruturas públicas.

O especialista também questiona o destino dos recursos economizados pela administração municipal. Segundo sua análise, eventual superávit financeiro deveria se refletir em investimentos estruturantes, ampliação dos serviços públicos e melhorias perceptíveis para a população.

O debate sobre as terceirizações também alcança outras áreas da administração municipal. Na saúde, a gestão tem recorrido a organizações sociais e contratos de gestão como forma de ampliar a capacidade operacional da rede. No entanto, episódios recentes evidenciaram fragilidades deste modelo.

A suspensão do contrato da organização social responsável pela administração da Maternidade Célia Câmara, após apontamentos de incapacidade técnica, falta de insumos, falhas assistenciais e riscos à segurança dos pacientes, reacendeu discussões sobre os limites da terceirização em serviços essenciais.

A situação gerou impactos na rede municipal. Além da insegurança entre trabalhadores da unidade, houve preocupação com a redistribuição da demanda para outras maternidades da capital. Para entidades representativas dos profissionais da saúde, o episódio demonstra que a transferência da gestão para organizações sociais não elimina problemas estruturais e pode criar novas dificuldades relacionadas à fiscalização, ao controle dos contratos e à continuidade dos serviços.

Outro ponto que tem alimentado críticas é a utilização recorrente de situações classificadas como emergenciais para justificar contratações sem licitação. Segundo Tiago Zancopé, esse mecanismo deveria ser utilizado apenas em circunstâncias excepcionais e temporárias. Na avaliação dele, quando a exceção passa a se tornar regra, há risco de enfraquecimento dos mecanismos de transparência e controle que regem a administração pública.

A discussão também envolve o destino dos recursos públicos. Embora a Prefeitura destaque ganhos de eficiência e economia em alguns contratos, críticos argumentam que ainda faltam indicadores claros que permitam à população avaliar quanto foi efetivamente economizado e de que forma esses recursos estão sendo reinvestidos. A principal cobrança é que eventuais ganhos financeiros sejam convertidos em melhorias concretas na infraestrutura urbana, na saúde, na educação e em outros serviços essenciais.

Para Zancopé, a questão central não está apenas na contratação de empresas ou entidades privadas, mas na ausência de uma estratégia de fortalecimento das estruturas permanentes do município. Segundo ele, a terceirização pode ser uma ferramenta de gestão válida em determinadas circunstâncias, mas não deveria substituir a capacidade operacional própria do poder público nem comprometer funções que são consideradas típicas do Estado.

Terceirização das perícias médicas expõe embate sobre funções típicas do Estado

Um dos casos mais emblemáticos envolve a terceirização das perícias médicas dos servidores municipais. Em abril deste ano, a Prefeitura renovou por R$ 8,56 milhões o contrato com o Serviço Social da Indústria (Sesi), estendendo sua vigência até maio de 2027. A medida foi mantida mesmo após sucessivos questionamentos do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

Em decisão recente, o tribunal reafirmou que a realização de perícias médicas em servidores públicos constitui função típica de Estado e, portanto, deve ser exercida por servidores efetivos. Para os órgãos técnicos do TCM e para o Ministério Público de Contas, a alegação de falta de médicos peritos não justifica a terceirização, mas evidencia deficiência de planejamento administrativo.

A Prefeitura, por sua vez, sustenta que a contratação evita o represamento de processos e garante a continuidade dos serviços. Segundo dados apresentados pela própria administração, o modelo teria gerado economia de R$ 35,5 milhões e reduzido em 42% o volume de afastamentos de servidores. O município atribui os resultados a uma atuação pericial mais rigorosa e eficiente.

Apesar disso, o TCM entendeu que a contratação por dispensa de licitação não se enquadrou nas hipóteses previstas pela legislação federal e manteve o entendimento de irregularidade do contrato.

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manteve o entendimento de que a contratação do Serviço Social da Indústria para realizar perícias médicas em servidores municipais é irregular. A decisão foi tomada por maioria dos conselheiros durante sessão realizada em maio.

Segundo o tribunal, a atividade pericial integra funções típicas de Estado e deve ser executada por servidores efetivos. O órgão também apontou que a contratação ocorreu por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas na legislação.

Apesar do entendimento do TCM, a Prefeitura de Goiânia renovou o contrato por R$ 8,56 milhões, com validade até maio de 2027. A administração argumenta que a interrupção imediata do serviço poderia comprometer a concessão de licenças médicas e prejudicar milhares de servidores.

O município afirma ainda que trabalha em um plano de transição para recompor a Junta Médica Oficial, incluindo a convocação de profissionais aprovados em concurso público. A prefeitura informou que pretende recorrer novamente da decisão.

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