CLDF aprova empréstimo bilionário para socorrer BRB
Projeto autoriza operação de até R$ 6,6 bilhões para reforçar situação financeira do banco após impacto da negociação com o Banco Master; texto divide deputados e segue para sanção de Celina Leão.
por Jéssica Nascimento em 
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (10), o projeto que ratifica o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando o Governo do Distrito Federal (GDF) a contratar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para fortalecer a situação financeira do Banco de Brasília (BRB).
A proposta, encaminhada pelo Executivo local, foi aprovada por 11 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção. Três parlamentares não participaram da votação. O texto segue agora para análise da governadora Celina Leão (PP), que poderá sancionar ou vetar a matéria.
A operação financeira será realizada junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e integra o conjunto de medidas adotadas para recompor indicadores patrimoniais do BRB após os efeitos da controversa operação envolvendo o Banco Master, que provocou questionamentos de órgãos de controle, do mercado financeiro e de parlamentares distritais.
A sessão foi acompanhada por dezenas de funcionários do BRB, que ocuparam as galerias da Casa em apoio à aprovação da proposta.
Governo diz que medida protege banco e empregos
Segundo o Governo do Distrito Federal, a operação é necessária para garantir a estabilidade financeira do BRB, considerado um dos principais ativos econômicos do Distrito Federal e responsável por financiar programas públicos, operações de crédito e investimentos locais.
O projeto ratifica as contragarantias oferecidas pelo GDF para viabilizar o empréstimo. Entre elas estão recursos vinculados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto também permite que o Executivo contrate fianças bancárias para assegurar o pagamento de juros e demais encargos da operação.
Parlamentares da base governista defenderam que a medida evita riscos maiores para a instituição financeira e preserva sua capacidade operacional.
Durante o debate, deputados favoráveis argumentaram que o BRB desempenha papel estratégico para a economia do DF e que a recomposição patrimonial é fundamental para manter a confiança do mercado e dos correntistas.
“O banco precisa ser preservado. Estamos falando de uma instituição que pertence ao povo do Distrito Federal”, afirmaram parlamentares governistas ao defender a aprovação da proposta.
Oposição critica condições do empréstimo
Apesar da aprovação, o projeto gerou forte resistência entre deputados da oposição e parlamentares independentes.
Os críticos afirmaram que o Executivo não apresentou informações suficientes sobre os detalhes da operação financeira, incluindo taxa de juros, prazo de pagamento, período de carência e impactos futuros sobre as contas públicas do Distrito Federal.
Outro ponto alvo de críticas foi a inclusão de restrições fiscais previstas no texto. O projeto determina que, enquanto a dívida não for quitada — ou até que o DF alcance capacidade de pagamento nível A+ —, ficam vedados novos concursos públicos e alterações em carreiras que resultem em aumento de despesas.
Para deputados contrários, a medida transfere riscos financeiros para a população sem garantir transparência adequada sobre os termos do acordo.
“Estamos autorizando uma operação bilionária sem conhecer todas as informações que deveriam estar disponíveis para esta Casa e para a sociedade”, argumentaram parlamentares durante a discussão.
O debate também foi marcado por questionamentos sobre os reflexos da negociação envolvendo o Banco Master, tema que vem gerando repercussão nos setores político e financeiro nos últimos meses.
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Além do projeto relacionado ao BRB, os deputados aprovaram na mesma sessão o Projeto de Lei nº 2330/2026, que abre crédito adicional de R$ 69,2 milhões ao orçamento do Distrito Federal.
Os recursos serão destinados a diversas áreas da administração pública, incluindo a manutenção de serviços da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). A proposta também aguarda sanção da governadora Celina Leão.
Com a aprovação do empréstimo, o governo aposta na recuperação da capacidade financeira do BRB, enquanto a oposição promete acompanhar de perto os próximos desdobramentos da operação e a divulgação dos detalhes do acordo firmado para sustentar a instituição financeira.
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