TCM dá 90 dias para Goiânia instalar balanças na coleta seletiva e muda regra de pagamento

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou que a Prefeitura de Goiânia instale, em até 90 dias, balanças nas cooperativas responsáveis pelo recebimento dos materiais da coleta seletiva. A decisão foi tomada durante sessão do plenário realizada nesta quarta-feira (10), após análise de questionamentos sobre a forma como a quantidade de resíduos vinha sendo medida para fins de pagamento dos serviços.

Segundo o Tribunal, o contrato da coleta seletiva já previa a utilização de balanças para aferir o volume de resíduos recolhidos. No entanto, a administração municipal vinha adotando, ao menos parcialmente, um sistema baseado em estimativas de volume. Para os conselheiros, esse modelo fragiliza os mecanismos de fiscalização e dificulta a verificação precisa dos serviços executados e dos valores pagos.

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Durante o julgamento, integrantes da Corte criticaram o fato de o contrato estar em vigor há cerca de dois anos sem a implantação integral do sistema de pesagem previsto. O relator do processo, conselheiro Humberto Aidar, destacou que a ausência de dados precisos pode comprometer a correta liquidação das despesas públicas e a confiabilidade das informações utilizadas na fiscalização contratual. Já outros conselheiros defenderam a adoção de medidas imediatas para corrigir a situação.

Com a decisão, a Prefeitura deverá adquirir, instalar e colocar em funcionamento os equipamentos necessários para a pesagem integral dos resíduos recicláveis. Além disso, o TCM determinou que a medição e o pagamento dos serviços passem a ser realizados com base na quantidade efetivamente coletada, aferida em toneladas, conforme previsto no contrato. O Tribunal também notificou gestores responsáveis pela execução do serviço para apresentação de esclarecimentos, enquanto reforçou a necessidade de ampliar a transparência e o controle sobre a aplicação dos recursos públicos.