Projeto quer barrar descontos ilegais após fraudes milionárias no DF

O deputado distrital Ricardo Vale (PT) apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei nº 2.389/2026, que cria mecanismos de controle e proteção contra descontos indevidos em contracheques de servidores públicos, aposentados e pensionistas do DF.

A proposta foi protocolada em meio às investigações conduzidas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que apuram esquemas de cobranças irregulares em folhas de pagamento e benefícios previdenciários.

Nos últimos dias, a Operação Juros Zero revelou suspeitas de descontos indevidos que podem ter ultrapassado R$ 81 milhões nas folhas de pagamento de servidores distritais. A investigação tem como alvos instituições financeiras, entidades associativas e ex-gestores públicos.

Já a Operação Parasitas investiga um suposto esquema de cobranças não autorizadas que teria atingido aproximadamente 3 mil aposentados e pensionistas do Distrito Federal, com prejuízos estimados em mais de R$ 5 milhões.

Segundo Ricardo Vale, a proposta busca ampliar a proteção dos servidores e impedir que novas fraudes voltem a atingir trabalhadores e beneficiários do sistema público.

“Servidor público, aposentado e pensionista do Distrito Federal não têm paz. Depois de anos de trabalho e contribuição para a sociedade, essas pessoas seguem sendo vítimas de fraudes que comprometem sua renda e sua dignidade. É preciso agir com firmeza para impedir novos abusos e garantir a devolução dos valores descontados ilegalmente”, afirmou o parlamentar.

O deputado também defende que o Governo do Distrito Federal adote medidas para ressarcir os prejudicados, nos moldes das iniciativas anunciadas pelo governo federal para a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS.

Nos bastidores da Câmara Legislativa, a proposta ganha relevância em um momento de forte repercussão das investigações envolvendo descontos em folhas de pagamento e benefícios. Parlamentares de diferentes partidos têm defendido medidas para reforçar a fiscalização dos convênios e das autorizações de débitos em contracheques.

Para Ricardo Vale, a aprovação do projeto pode representar uma resposta institucional às recentes denúncias e fortalecer a proteção dos servidores públicos do Distrito Federal.

O Projeto de Lei nº 2.389/2026 começou a tramitar na Câmara Legislativa e deverá passar pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. O autor da proposta defende que a matéria tenha tramitação prioritária diante do impacto das fraudes sobre milhares de famílias do Distrito Federal.

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