STF suspende multas da NR-1 e debate do fim da escala 6×1 acelera mudanças na gestão de pessoas

A entrada em vigor da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e o debate sobre o fim da escala 6×1 têm provocado mudanças na forma como as empresas brasileiras encaram a gestão de pessoas, a saúde mental e a produtividade. Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, concedeu liminar suspendendo, por 90 dias, a aplicação de multas e demais sanções previstas na norma relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

A decisão foi tomada em ação apresentada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), sob o entendimento de que os dispositivos da NR-1 ainda necessitam de critérios objetivos para embasar medidas de caráter coercitivo. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que solicitou ingresso na ação como amicus curiae, informou que a medida beneficia empresas de todos os setores da economia.

Apesar da suspensão das penalidades, as empresas continuam obrigadas a identificar, avaliar e gerenciar os riscos psicossociais previstos na norma. Nesse período, a fiscalização terá caráter prioritariamente orientativo, enquanto governo e entidades representativas discutem ajustes na regulamentação.

Mudança na cultura das empresas

Especialistas avaliam que as novas exigências indicam uma transição do modelo baseado no desgaste humano para um sistema voltado à sustentabilidade da performance. Para o consultor em gestão e desenvolvimento humano Rubens Berredo, grande parte das empresas ainda opera sob uma lógica que valoriza profissionais submetidos a elevados níveis de pressão e desgaste físico e mental.

“Estamos saindo de um modelo de trabalho baseado no desgaste humano para um modelo de sustentabilidade de performance, baseado em produtividade, previsibilidade e inteligência de execução”, afirma.

Segundo Berredo, a cultura que valorizava o excesso de trabalho e os chamados workaholics está sendo substituída por um cenário em que eficiência sustentável e equilíbrio entre vida pessoal e profissional ganham protagonismo. Na avaliação do consultor, empresas que compreenderem essa mudança poderão se adaptar mais rapidamente às novas exigências do mercado e da legislação.

Saúde mental passa a integrar gestão de riscos

A atualização da NR-1 estabelece diretrizes obrigatórias para empresas com empregados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças está a inclusão de riscos psicossociais, como estresse, burnout, assédio e violência no ambiente de trabalho, no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Na prática, as empresas devem identificar fatores de risco relacionados à saúde emocional dos trabalhadores, avaliar o grau de exposição e adotar medidas de prevenção ao adoecimento mental. Diante desse cenário, Berredo recomenda a revisão das estruturas operacionais e a criação de políticas claras de saúde mental, destacando que propósito e ambiente de trabalho se tornaram fatores decisivos para as novas gerações.

Fim da escala 6×1 amplia debate

Paralelamente, o Senado analisa propostas que podem extinguir a escala 6×1, substituindo-a por modelos como o 5×2 ou o 4×3, sem redução salarial. Segundo Berredo, uma eventual alteração na jornada poderá gerar desafios operacionais, principalmente para empresas que possuem limitações para ampliar o quadro de funcionários.

“Será necessário que o empresário faça primeiro uma lista de prioridades, eliminando atividades e reuniões desnecessárias, retrabalho e processos lentos”, afirma.

De acordo com o consultor, o objetivo é elevar a produtividade em jornadas menores sem ampliar a sobrecarga dos trabalhadores. Com experiência em treinamentos realizados para mais de 40 mil pessoas e atuação em cerca de 350 empresas, Berredo afirma que a implementação das novas políticas dependerá diretamente da preparação das lideranças.

Redução de afastamentos

O psicólogo Flávio Ribeiro avalia que o fortalecimento das medidas preventivas dentro das empresas pode contribuir para reduzir os custos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com afastamentos decorrentes de transtornos mentais. Conforme o especialista, ambientes de trabalho mais saudáveis também tendem a reduzir o absenteísmo, a rotatividade de funcionários e os conflitos internos.

Em Goiás, o Conselho Regional de Psicologia de Goiás (CRP-09) tem atuado no esclarecimento das mudanças promovidas pela NR-1. A presidente da entidade, Jéssica Amorim, avalia que a atualização representa um avanço no reconhecimento de que o ambiente de trabalho pode provocar adoecimento emocional. Já a presidente da Comissão de Psicologia Organizacional do conselho, Michelle Branquinho, informou que a implantação da nova norma no próprio CRP-09 teve início em maio.

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