LDO é aprovada na Alego após críticas sobre déficit e ausência de secretária

Na reta final antes do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, de maneira definitiva, nesta terça-feira (7), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta, que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), avançou após passar pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, onde recebeu parecer favorável com três emendas apresentadas pelo relator.

A tramitação foi marcada por questionamentos da oposição. O deputado Antônio Gomide (PT) criticou a ausência da secretária de Economia, Renata Lacerda Noleto, convocada para participar da audiência da comissão. A justificativa apresentada foi que a secretária foi chamada para uma reunião de emergência pelo governador Daniel Vilela (MDB) e não compareceu, sendo representada pelo o subsecretário central de Orçamento, Mário Mendes Júnior, e pelo subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira.

“O governador ainda não entendeu que essa lei precisa ser debatida e a secretaria precisa estar aqui. Aqui, na planilha da LDO que foi apresentada para gente, tem um demonstrativo que no resultado primário nós vamos ter um déficit de R$ 347 milhões, como nós estamos fazendo um planejamento com déficit para o ano que vem?”, questionou o parlamentar. 

“É isso que nós gostaríamos de discutir com a secretária. É ela que responde por ordenar despesas, junto com o governador, para dar as diretrizes da economia. Os servidores são peças importantes na questão técnica, mas não na questão política”, afirmou o petista.

Gomide também lembrou que a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026 ainda não foi realizada pela secretária. Os técnicos da pasta informaram que a apresentação foi adiada por conflito de agendas e deverá ocorrer em agosto, após o recesso parlamentar.

As críticas foram reforçadas pelo presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade). “Era necessário a presença da secretária, mas o pior não é isso. Para quem não sabe o que é LDO, agora ficou sabendo. Isso daqui não falou nada do que é a LDO de 2027, explicou só o conceito do que é LDO. Com todo respeito, mas eu acho que essa comissão e essa Casa não queriam ver essa apresentação aqui hoje”, reclamou.

Previsão de déficit primário

Em resposta aos questionamentos, Xavier explicou que a previsão de déficit primário decorre da utilização da disponibilidade de caixa do Estado para ampliar investimentos e da redução de receitas provocada pela extinção do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Segundo o subsecretário, o déficit estimado para 2027 também considera despesas que ainda serão executadas com recursos do fundo.

O técnico explicou que o Estado começou o ano com R$ 2,3 bilhões do Fundeinfra. Deste valor, R$ 1,3 bilhão serão gastos até o fim de 2026 e o restante ficará para 2027. Xavier justificou que, como o dinheiro em caixa não conta como receita daquele ano, mas os gastos com aqueles recursos entram na conta, o déficit, “embora pareça negativo”, não é real, e sim um “déficit contábil”.

Gomide rebateu a tese do subsecretário: “Quando tinha dinheiro em caixa, os secretários vinham aqui e o Governo do Estado batia palma. Agora, quando apresenta déficit, fala que é só um cálculo contábil e que está tudo bem com as finanças do Estado”. 

Além disso, Camargo Neto questionou a rejeição das 22 emendas que foram apresentadas. O relator da matéria, deputado Anderson Teodoro (Solidariedade), acatou somente três emendas no parecer, de sua própria autoria. Mário Mendes negou que a Secretaria da Economia tenha interferido no relatório para que as emendas não fossem aprovadas e que a pasta tomou conhecimento sobre as adições ao texto só na semana passada.

Alterações na LDO

Entre as alterações incorporadas na LDO de 2027 está a criação de um código padronizado para identificação das emendas parlamentares, em atendimento a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O marcador, composto por quatro dígitos, acompanhará as emendas durante as fases de dotação e execução orçamentária, para indicar se os recursos são provenientes de emendas individuais, de bancada, de comissão ou de relator.

O parecer também mantém a destinação de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as emendas parlamentares, que deverão aplicar 70% dos recursos nas áreas de saúde e educação.