Mista aprova LDO com remanejamento em 23% e oposição crítica exceções à Prefeitura de Goiânia 

A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última quarta-feira (8), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O parecer do relator, vereador Léo José (Solidariedade), recebeu aval unânime do colegiado após acatar cinco das 67 emendas apresentadas ao texto. Assim como no ano passado, o principal ponto de discussão foi o limite do remanejamento orçamentário.

O relatório aprovado fixou o índice de remanejamento em 23%, mesmo valor do ano anterior. O projeto original da prefeitura previa 30%. A alteração foi proposta pelo próprio relator após negociações entre vereadores e o prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Segundo Léo José, o percentual representa um consenso entre as propostas apresentadas pelos parlamentares e a necessidade de garantir a execução do orçamento.

Apesar da redução, vereadores da oposição e independentes criticaram as exceções previstas no texto. O parágrafo 2º da emenda do relator exclui do limite de 23% os créditos suplementares destinados, entre outras áreas, à Saúde, Educação, Assistência Social e Previdência Social, que concentram boa parte das despesas do município.

A vereadora Kátia Maria (PT) argumentou que, na prática, as exceções mantêm uma margem elevada para remanejamentos. “Mesmo com a emenda do Léo José, a prefeitura, nas rubricas que têm efetivamente dotação orçamentária, em especial saúde e educação, ao estar na excepcionalidade, o percentual de remanejamento é muito maior que os 30% que estava no projeto da prefeitura”, afirmou.

O vereador Sanches da Federal (PP) também defendeu maior controle do Legislativo sobre as alterações orçamentárias. “A gente precisa dar governabilidade para a prefeitura, mas não podemos perder o poder de fiscalização, o poder da vereança, para contribuir com a gestão”, declarou.

Em consonância, Coronel Urzêda (PL) criticou o alcance das exceções. “Foi menos nocivo o remanejamento de 50% no projeto do ex-prefeito Rogério Cruz para o primeiro ano do Mabel do que esse de agora. Isso aqui agora é um teatro. Agora, com 23% mais exceções, vai chegar a 100%. Então para que isso daqui?”, questionou. O parlamentar apresentou uma emenda para suprimir o dispositivo que cria as excepcionalidades, mas a proposta foi rejeitada pela base governista.

Rebateu as críticas

Em resposta, o líder do prefeito, Wellington Bessa (Mobiliza), rebateu as críticas. “Isso não é verdade, vamos ser coerentes. A folha da prefeitura compromete 47% do orçamento da prefeitura. Só sobra 53% de toda arrecadação da prefeitura. Como nós vamos deixar o remanejamento em 100%? Não é nosso papel travar a gestão”, afirmou. Os vereadores Pedro Azulão Jr. (MDB) e Anselmo Pereira (MDB) também defenderam a manutenção do texto em nome da governabilidade.

Além da mudança no percentual de remanejamento, o relatório incorporou outras quatro emendas. Uma das emendas é de autoria do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), que fixa em 2% da receita corrente líquida a reserva destinada às emendas parlamentares impositivas, com metade dos recursos obrigatoriamente voltada para ações e serviços públicos de saúde.

O projeto encaminhado pelo Executivo, que previa reserva de até 2%, poderia resultar em percentual inferior ao mínimo estabelecido pela Lei Orgânica do Município. Com a aprovação na Comissão Mista, a matéria seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos, antes de seguir para sanção do prefeito.