Cláusula de barreira pode reduzir esquerda a PT, diz Paulo Goyaz

Bruno Goulart

A cláusula de barreira deve provocar um novo afunilamento no sistema partidário brasileiro e reduzir ainda mais o espaço de partidos pequenos nas próximas eleições. A avaliação é do advogado eleitoral Paulo Goyaz ao podcast Papo Xadrez, do O HOJE. Segundo o profissional, a regra de desempenho atingiu principalmente legendas menores, especialmente partidos de esquerda mais radical, que passaram a enfrentar dificuldades para alcançar votação nacional mínima e manter acesso a recursos públicos e tempo de propaganda. “A tendência até 2030 é praticamente reduzir ao PT e, quando muito, mais um segundo partido mais à esquerda”, afirma, ao citar a possibilidade de união entre siglas como PSOL, Rede e outras legendas do mesmo campo político.

De acordo com Goyaz, a regra mudou a lógica das eleições proporcionais. Antes, partidos pequenos conseguiam sobreviver por meio de coligações e, em muitos casos, elegiam representantes com candidaturas isoladas ou com votação concentrada em poucos nomes. No entanto, com o fim das coligações proporcionais e a criação da cláusula de desempenho, as legendas passaram a precisar de votação mais distribuída pelo País. 

Para 2026, o advogado lembra que os partidos terão de alcançar pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais, distribuídos em ao menos nove Estados, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada um deles, ou eleger 13 deputados federais também distribuídos em nove unidades da federação. “Não é só chegar em São Paulo e eleger 13 deputados federais. Precisa distribuir”, explica.

Em Goiás, o advogado cita os números da eleição de 2022 para mostrar a dificuldade das siglas menores. Segundo Goyaz, o Estado teve cerca de 3,5 milhões de votos válidos para deputado federal, 17 vagas em disputa e quociente eleitoral aproximado de 202 mil votos. Nesse cenário, partidos como PSOL/Rede, PMN, DC e PCdoB tiveram votações muito baixas na comparação com as maiores forças políticas. 

Enquanto o PL somou cerca de 575 mil votos e a federação PT alcançou aproximadamente 293 mil, legendas menores ficaram abaixo de 10 mil votos em alguns casos. Para Goyaz, isso mostra que muitos partidos não conseguem mais se sustentar eleitoralmente nem no Estado nem no país. “Vai ser muito difícil alguém concorrer por esses partidos na eleição de 2030, se não alcançarem a cláusula de barreira agora”, observa.

Efeitos positivos

Apesar das dificuldades impostas às siglas menores, Paulo Goyaz avalia que a cláusula de barreira também tem efeitos positivos. Para o advogado eleitoral, a regra ajuda a acabar com a chamada “legenda de aluguel” e obriga os partidos a terem estrutura real em diferentes estados. Além disso, reduz a fragmentação partidária no Congresso, que já chegou a ter dezenas de legendas com representação ou em processo de organização. 

“Isso evita aquela supercriação de partidos que tínhamos antigamente”, afirma. Na avaliação do advogado, o Brasil pode caminhar para um cenário com algo entre oito e dez partidos com força nacional. Segundo o advogado, esse ambiente seria mais fácil de administrar do que o modelo anterior, com mais de 20 siglas na disputa por espaço político e recursos públicos.

Por outro lado, Goyaz faz uma crítica dura ao impacto da legislação sobre a renovação política. Segundo o advogado eleitoral, o sistema atual favorece quem já tem mandato, principalmente porque deputados federais ligados a partidos grandes costumam ter acesso ao teto de gastos de campanha, que deve ficar em torno de R$ 3,2 milhões. 

Já candidatos novos enfrentam dois obstáculos: primeiro, precisam viabilizar a candidatura dentro de uma legenda competitiva; depois, precisam encontrar recursos para fazer campanha, caso não tenham acesso ao fundo partidário ou eleitoral. “O sistema foi montado para haver o mínimo de renovação”, afirma. Goyaz também destaca que, hoje, é cada vez mais difícil conseguir doações de pessoas físicas, tanto pelas exigências legais quanto pelo risco de exposição pública do doador.

Mudanças na organização dos partidos

Na entrevista, o advogado também defende mudanças na organização interna dos partidos. Para Goyaz, a concentração de poder nas mãos de poucos dirigentes se tornou um problema relevante no sistema político brasileiro. O entrevistado afirma que presidentes de grandes partidos controlam estruturas com muito dinheiro, influência e capacidade de definir candidaturas. 

Em alguns casos, segundo o advogado eleitoral, esses dirigentes nem disputam eleição, mas têm mais poder do que autoridades eleitas. “É muito melhor ser presidente do PSD do que ser ministro da Economia do Brasil”, declara, ao criticar o que considera excesso de poder nas mãos dos comandos partidários. Para Goyaz, uma reforma futura deveria garantir que os partidos não tenham “donos”. (Especial para O HOJE)