Bolsa Família: governo bloqueia acesso de beneficiários a plataformas de bets

O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas esportivas. Além desse grupo, outras 925 mil pessoas já haviam solicitado voluntariamente a autoexclusão desses sites.

A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu beneficiários dos dois programas sociais de utilizarem plataformas de apostas. Com isso, cerca de 27 milhões de pessoas contempladas pelo Bolsa Família e pelo BPC ficam impedidas de realizar cadastro em sites de bets.

Na mesma decisão, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão, em todo o país, de qualquer publicidade de apostas de quota fixa direcionada a crianças e adolescentes.

Com o bloqueio, as plataformas autorizadas a operar no país deverão impedir o acesso de beneficiários dos programas sociais. A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à regulação do mercado de apostas e à proteção de públicos considerados mais vulneráveis.

O objetivo é evitar que recursos destinados à assistência social sejam utilizados em apostas esportivas, além de reduzir riscos de endividamento e dependência associados ao jogo.

Novas regras para publicidade

O governo também anunciou novas regras para a publicidade das empresas de apostas. As medidas foram apresentadas na quinta-feira (9/7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e passam a valer em 17 de julho.

Pelas novas normas, todas as campanhas publicitárias das bets deverão incluir mensagens de advertência. As empresas terão de utilizar uma das seguintes frases: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”; “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”; ou “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.

Campanhas terão restrições

O pacote também proíbe estratégias consideradas capazes de estimular o jogo de forma abusiva. Entre as práticas vedadas estão apresentar apostas como fonte de renda ou investimento, criar sensação de urgência para apostar, divulgar históricos de ganhos para atrair novos usuários e permitir que comentaristas esportivos recomendem apostas durante transmissões.

As mudanças ampliam as restrições sobre a atuação das empresas do setor e reforçam a tentativa do governo de estabelecer limites para a publicidade e o acesso às plataformas de apostas no país.

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