EUA confirmam nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida integra uma nova etapa da investigação comercial baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos e entra em vigor à 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington.

A decisão faz parte de um pacote que alcança cerca de 60 parceiros comerciais. Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o Brasil foi enquadrado na alíquota mais alta prevista nesta fase da investigação.

Por que o Brasil recebeu a tarifa máxima?

De acordo com o governo norte-americano, a investigação concluiu que o Brasil não adota mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

O USTR afirmou que o país falhou em proibir e fiscalizar de forma efetiva a entrada desse tipo de mercadoria. Conforme o órgão, a decisão levou em consideração as conclusões da investigação, as contribuições recebidas durante a consulta pública e as orientações do presidente Donald Trump.

Nesta etapa, os Estados Unidos estabeleceram duas faixas de cobrança. Países considerados mais rigorosos no combate à importação de produtos feitos com trabalho forçado pagarão tarifa de 10%. Já aqueles avaliados como insuficientes, entre eles o Brasil, estarão sujeitos à alíquota de 12,5%.

Como a nova medida afeta as exportações brasileiras?

A nova tarifa se soma à sobretaxa de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras, que entrou em vigor nesta semana.

Com isso, determinados produtos brasileiros poderão enfrentar uma tributação total de até 37,5% para entrar no mercado norte-americano.

O governo dos Estados Unidos informou, entretanto, que alguns produtos continuarão isentos da cobrança. Entre as exceções estão matérias-primas consideradas estratégicas, itens cuja tributação possa provocar impactos econômicos relevantes, produtos sem fornecedores alternativos e mercadorias cuja isenção possa incentivar outros países a combater o trabalho forçado.

O que acontece a partir de agora?

O governo brasileiro já aguardava a confirmação da nova tarifa e mantém reuniões com representantes dos setores afetados para avaliar os próximos passos.

Uma das medidas anunciadas pelo governo federal é a ampliação do Plano Brasil Soberano, programa voltado ao apoio de empresas impactadas pelas tarifas comerciais dos Estados Unidos.

Na quarta-feira (22), foi anunciada a terceira etapa do programa, com a liberação de R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas de setores como indústria farmacêutica, fertilizantes, têxtil e outras atividades afetadas pelas restrições comerciais.

Além disso, o plano também prevê ações para ampliar mercados consumidores e fortalecer o acesso das empresas brasileiras a novos destinos de exportação.