Goiás amplia proteção a mulheres com Alerta Mulher Segura e monitoramento de agressores

O Governo Federal instituiu o Programa Alerta Mulher Segura, iniciativa que amplia as diretrizes para utilização do monitoramento eletrônico de agressores e de dispositivos de alerta destinados a mulheres com medidas protetivas de urgência. A medida busca reforçar a fiscalização do cumprimento das decisões judiciais e ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica por meio da integração entre órgãos de segurança pública e do sistema de Justiça.

A regulamentação ocorre em um momento de preocupação com a violência contra a mulher em Goiás. Conforme o O HOJE mostrou em reportagem publicada no mês de julho, o Estado registrou aumento de 113,6% nos casos de feminicídio no primeiro semestre de 2026, enquanto o Brasil apresentou redução de 2,5% no mesmo período. Também neste ano, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu 10,7 mil medidas protetivas de urgência, o equivalente a uma nova decisão judicial a cada 30 minutos.

O principal instrumento previsto pelo programa é a Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), dispositivo eletrônico entregue à mulher protegida que emite alertas automáticos quando o agressor, monitorado por tornozeleira eletrônica, desrespeita o perímetro de exclusão determinado pela Justiça. O aviso é enviado simultaneamente à vítima e à unidade policial responsável pelo atendimento.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em nota encaminhada à reportagem do O HOJE, o programa “já está em andamento na maioria dos Estados brasileiros”. De acordo com a pasta, o objetivo agora é fazer com que “mais mulheres conheçam este recurso de proteção adicional e possam manifestar interesse pelo Alerta ao solicitar a medida protetiva de urgência”, diante da baixa cobertura das Unidades Portáteis de Rastreamento.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentados pelo ministério, mostram que havia cerca de 10 mil medidas protetivas de urgência envolvendo o uso de tornozeleiras eletrônicas em junho deste ano. No mesmo período, aproximadamente 6 mil mulheres utilizavam a Unidade Portátil de Rastreamento.

Entre 2024 e 2025, foram investidos R$ 29 milhões na criação de equipes multidisciplinares, na estruturação e na aquisição de equipamentos para o monitoramento eletrônico, incluindo as UPRs. Em 2026, R$ 14 milhões, de um total de R$ 25 milhões destinados à política, foram estabelecidos como transferência obrigatória do Fundo Penitenciário Nacional aos Estados. O MJSP informou, entretanto, que aguarda “atualização dos planos de aplicação elaborados pelos Estados para consolidar as informações relativas às novas contratações e demais ações que resultarão na ampliação da implementação do programa”.

Hoje, 1.413 agressores são monitorados por tornozeleira eletrônica em Goiás em razão de medidas protetivas, segundo a Polícia Penal do Estado. Ainda, 571 mulheres utilizam o “botão antipânico”, monitorado pelo órgão e disponibilizado mediante decisão judicial. Cada um desses dispositivos está ligado a uma tornozeleira eletrônica.

Ferramentas utilizadas na Capital

Em Goiânia, a Patrulha Mulher Mais Segura, da Guarda Civil Metropolitana (GCM), acompanha mulheres com medidas protetivas por meio de visitas domiciliares, contatos telefônicos, atendimento via WhatsApp institucional e monitoramento do cumprimento das decisões judiciais.

Atualmente, cerca de duas mil mulheres são acompanhadas pela Patrulha. Dessas, aproximadamente 1.026 utilizam o botão do pânico disponível no aplicativo Prefeitura 24h. A Guarda Civil também acompanha mulheres beneficiadas com dispositivos físicos de acionamento emergencial disponibilizados pelo Poder Judiciário. Quando há suspeita de descumprimento da medida protetiva, as equipes realizam o atendimento da ocorrência, coletam provas e encaminham relatório diretamente ao Poder Judiciário por meio do sistema Projudi, conforme termo de cooperação firmado com o TJ-GO.

A reportagem do O HOJE entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), mas até o fechamento desta edição não obtivemos retorno.

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