Trabalho executado por presos alcança 27,5% da população carcerária em Goiás

Em Goiás, 6.052 pessoas privadas de liberdade estavam inseridas em atividades de trabalho em julho de 2026, o equivalente a cerca de 27,5% de uma população prisional estimada em 21.985 pessoas. O índice é um pouco superior ao percentual nacional entre pessoas detidas em unidades prisionais, de 26,43%, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

A política de trabalho prisional goiana reúne oficinas dentro das unidades, parcerias com empresas privadas, termos de cooperação com municípios e órgãos públicos, vagas remuneradas pelo Estado, oficinas produtivas próprias e atividades externas. Atualmente, 13 empresas privadas mantêm parcerias para utilização de mão de obra em unidades de regime fechado, com previsão de chegar a 17 até dezembro.

Segundo o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, juiz Fernando Samuel, as formas de inserção são definidas de acordo com o regime de cumprimento da pena, as condições de segurança e as características de cada unidade. “A Política de Trabalho Prisional em Goiás é estruturada a partir de diferentes modalidades de inserção laboral, desenvolvidas de acordo com o regime de cumprimento da pena, as condições de segurança e as características de cada unidade prisional”, explica.

O magistrado destaca ainda a participação do Judiciário na execução dessas políticas. “Todas essas atuações contam com o apoio do Poder Judiciário do Estado de Goiás, notadamente pela atuação de mais de 80 juízas e juízes de execução penal”, afirma.

Também existem 61 municípios com parcerias ativas com a Diretoria-Geral da Polícia Penal (DGPP). Outras 35 estão em tramitação e podem gerar cerca de mil novos postos de trabalho. As atividades incluem confecção, costura industrial, marcenaria, serralheria, construção civil, manutenção, limpeza, jardinagem, roçagem, produção agropecuária e serviços industriais.

Goiás se aproxima da meta para 2026 

O avanço integra o Plano Estadual de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, vigente de 2024 a 2026. A meta é ampliar em cerca de 50% o número de pessoas privadas de liberdade trabalhando, passando de 4.354 para 6.531 até dezembro deste ano. Com os números de julho, Goiás já alcançou aproximadamente 92,7% da meta, restando 479 novas inserções.

Mesmo com o crescimento, mais de sete em cada dez pessoas privadas de liberdade no Estado permanecem fora de atividades laborais. Para o gerente de Produção Agropecuária e Industrial da DGPP, policial penal Paulo Sérgio Silva Santos, um dos principais entraves está na estrutura física das unidades. A instalação de oficinas exige espaços adequados, além de condições de segurança, logística, circulação de pessoas e armazenamento de materiais.

Para o advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Clodoaldo Moreira, a ausência de trabalho para grande parte da população prisional não deve ser vista apenas como um problema administrativo. A Lei de Execução Penal estabelece o trabalho como instrumento de dignidade e reintegração social, com finalidade educativa e produtiva.

O juiz ressalta, porém, que isso não significa que toda pessoa privada de liberdade tenha direito automático a uma vaga específica. A ampliação precisa considerar critérios de segurança, funcionamento das unidades, igualdade de oportunidades e as condições de cada estabelecimento penal.

A legislação determina que a atividade seja obrigatória para condenados, conforme aptidão e capacidade, e facultativa para presos provisórios. Nas vagas remuneradas, o pagamento não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo. Em 2026, esse parâmetro corresponde a R$ 1.215,75. A jornada deve ficar entre seis e oito horas diárias, com descanso aos domingos e feriados. O trabalho também permite a remição de um dia da pena a cada três dias trabalhados.

Segundo Clodoaldo, as parcerias com empresas precisam ser fiscalizadas para evitar que o trabalho prisional seja utilizado apenas como mão de obra de menor custo. “O convênio não pode servir apenas para reduzir custos; ele precisa demonstrar função educativa, produtiva e de reintegração”, comenta.

A meta nacional do Plano Pena Justa é fazer com que 50% das pessoas privadas de liberdade estejam trabalhando até 2027.

Reinserção no mercado ainda é desafio após a prisão

O crescimento do trabalho prisional em Goiás ocorre ao mesmo tempo em que permanece o desafio da reinserção de quem deixa o sistema. Segundo dados nacionais da Senappen, o acesso a uma vaga depois da prisão esbarra em preconceito, falta de qualificação e resistência de empregadores.

Para o advogado Clodoaldo Moreira, a ressocialização não pode terminar na saída da unidade prisional, o especialista defende ampliar a intermediação de mão de obra para egressos, fortalecer convênios com municípios, empresas e Sistema S e manter acompanhamento após o cumprimento da pena.

Na avaliação do professor, o trabalho durante a execução penal produz efeitos além da remuneração e da remição. A atividade ajuda a organizar a rotina, desenvolver habilidades e criar experiência profissional. Quando acompanhada de qualificação, pode ampliar as chances de entrada no mercado formal.

Clodoaldo alerta que as parcerias entre empresas e o sistema prisional precisam respeitar remuneração, jornada, registro da atividade e condições adequadas de trabalho. Também devem ser fiscalizadas para impedir que o interesse econômico se sobreponha à finalidade de reintegração social.

O planejamento estadual prevê chegar a 6.531 pessoas trabalhando até dezembro de 2026. Em julho, eram 6.052. Ao mesmo tempo, 35 novas parcerias municipais estavam em tramitação, com potencial estimado de criar cerca de mil postos, e o Estado pretendia ampliar de 13 para 17 o número de empresas privadas parceiras em unidades de regime fechado.

Para Clodoaldo, o avanço precisa ocorrer em três frentes: administrativa, com mais vagas e espaços produtivos; de política pública, com qualificação e articulação com empregadores; e cultural e jurídica, com ações para enfrentar o estigma contra egressos. A continuidade dessas políticas após a liberdade é necessária para transformar o trabalho durante a pena em oportunidade de reinserção social.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP) não se manifestou sobre o assunto.

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