MPT processa Uber e pede R$ 321 milhões por taxa a motoristas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber e pediu o pagamento de R$ 321 milhões por danos morais coletivos. O processo questiona o programa “Passe para Motoristas”, modalidade em que os condutores pagam antecipadamente para aceitar corridas pelo aplicativo sem a cobrança da taxa de serviço tradicional em cada viagem.

Na ação, o MPT também solicita a suspensão imediata do programa em todo o território nacional e a devolução integral dos valores pagos pelos motoristas desde o lançamento da ferramenta. O processo tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador, na Bahia.

O Passe para Motoristas foi lançado em 25 de maio de 2026, inicialmente em 12 cidades brasileiras. De acordo com o MPT, a modalidade já está disponível em 29 municípios e existe a previsão de expansão para outras partes do país.

O programa oferece duas opções. No passe por tempo, o motorista paga um valor com validade de 24 ou 72 horas. Já na modalidade por ganhos, o profissional trabalha sem o desconto da taxa de serviço por corrida até alcançar determinado limite de faturamento.

MPT aponta risco de endividamento

A Procuradoria argumenta que o sistema transfere ao motorista o risco de não recuperar o dinheiro investido, uma vez que a compra do passe não garante uma quantidade mínima de corridas. As solicitações de viagens também podem ser direcionadas a condutores que não adquiriram o serviço.

Segundo o órgão, se o motorista não tiver saldo suficiente, a dívida pode ser descontada automaticamente dos ganhos futuros obtidos na plataforma. O valor mensal, conforme a ação, pode ultrapassar R$ 1 mil.

O MPT sustenta ainda que o modelo pode reduzir a liberdade dos motoristas para trabalhar em aplicativos concorrentes. Isso porque, durante a validade do passe, o condutor precisaria concentrar as atividades na Uber para tentar recuperar a quantia paga antecipadamente.

Além das medidas financeiras, a Procuradoria pediu acesso ao código-fonte do algoritmo da empresa. O objetivo é analisar os critérios utilizados na distribuição das corridas, na formação dos preços e no repasse dos valores aos motoristas.

O que diz a Uber

A Uber negou as acusações e informou que apresentará à Justiça os esclarecimentos sobre o funcionamento do programa. A empresa afirma que o passe é uma alternativa ao modelo tradicional de cobrança de uma taxa de serviço por viagem e que a ferramenta ainda está em fase de testes.

A plataforma também declarou que modelos de assinatura semelhantes já são utilizados por outros aplicativos de transporte no Brasil. Segundo a Uber, a proposta é oferecer aos parceiros maior previsibilidade sobre o custo do serviço de intermediação.

Ainda não houve decisão sobre a suspensão. O juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro decidiu ouvir a empresa antes de analisar os pedidos apresentados pelo MPT.

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