Acordo no Senado pode adiar fim da escala 6×1 e aliviar pressão sobre Moraes

Bruno Goulart

Um acordo costurado nos bastidores do Senado deve impedir, pelo menos até as eleições, a votação em plenário da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e, em contrapartida, reduzir a pressão da oposição pela abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação havia sido antecipada pelo senador Jorge Kajuru (PSB) ao O HOJE e, conforme apuração da reportagem, o entendimento já teria sido firmado entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e setores da oposição.

A negociação ocorre em um momento de forte disputa política em torno das duas pautas. Para a oposição, a aprovação do fim da escala 6×1 representaria um importante ativo eleitoral para o presidente Lula da Silva (PT), enquanto o afastamento de Moraes é uma das principais reivindicações da direita no Congresso.

O possível acordo ganhou força justamente nesta quarta-feira (2), dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A votação ocorreu de forma simbólica. Apesar da aprovação na comissão, a proposta ainda depende do plenário e precisa de 49 votos favoráveis, em dois turnos, para avançar.

Na prática, a decisão de Alcolumbre de não colocar a matéria em votação retira do governo a possibilidade de transformar a pauta trabalhista em uma vitória política antes das eleições. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública também foi aprovada, nesta quarta-feira (2). Agora, segue para plenário.

O adiamento também atende ao interesse de parte da oposição, que considera o tema uma bandeira com forte apelo popular. O senador Wilder Morais (PL), candidato ao governo de Goiás, defende que a discussão fique para depois da campanha eleitoral. “Esse é um assunto muito sério, que precisa ser analisado com mais profundidade”, afirmou.

Para Wilder, uma eventual mudança sem estudos sobre os impactos econômicos pode provocar demissões. “O desejo do PT pelo palanque eleitoral pode fazer com que muitas famílias percam o seu sustento”, declarou.

Por outro lado, o senador Vanderlan Cardoso (PSD) afirma que é favorável ao fim da escala 6×1 e rejeita a ideia de que a pauta deva ser utilizada como moeda de troca política. Ao O HOJE, Vanderlan disse que espera que as denúncias envolvendo o Banco Master não prejudiquem os trabalhos do Congresso e defendeu a votação da proposta. “Sou favorável ao fim da escala 6×1 e vou votar sim”, afirmou. O senador argumentou ainda que empresas em Goiás já adotam a jornada 5×2 e que, na avaliação dele, o modelo demonstra ganhos para os trabalhadores. “Essa pauta não é de governo, é interesse de País e quem cobra a aprovação é o trabalhador brasileiro”, disse.

Sobre Moraes, entretanto, Vanderlan mantém posição favorável ao impeachment. “Já me manifestei publicamente pelo seu afastamento do STF e pelo andamento dos pedidos de impeachment que aguardam deliberação da Mesa do Senado”, declarou. 

O senador afirmou ainda que, caso Alcolumbre não avance com a pauta, pretende disputar a presidência do Senado após a reeleição para conduzir, entre outras questões, os pedidos contra ministros do Supremo. Wilder, por sua vez, também disse ter assinado pedido de impeachment contra Moraes e defendeu o afastamento do ministro.

Problema institucional grave

A possibilidade de uma negociação desse tipo, porém, provoca críticas entre analistas e reacende o debate sobre a relação entre os três Poderes. O mestre em História e especialista em políticas públicas Tiago Zancopé avalia que, caso o acordo seja confirmado, a situação representaria um problema institucional ao colocar interesses políticos acima de uma pauta que afeta diretamente milhões de trabalhadores. “Se, de fato, tiver rolado esse acordo, é a crise do STF sendo socializada com o Executivo e com o Legislativo em detrimento de uma classe trabalhadora”, afirmou ao O HOJE. 

Para Zancopé, o episódio também dialogaria com a interpretação de Raimundo Faoro sobre os “donos do poder”, ao aproximar elites políticas, econômicas e do funcionalismo público. O especialista considera o fim da escala 6×1 uma “pauta humanitária” e alerta que transformar a discussão em instrumento de negociação política pode ampliar a descrença nas instituições.

Na avaliação de Zancopé, o risco é que esse desgaste abra espaço para discursos de caráter autoritário e para a figura de um “salvador da pátria”. “A gente abre a Caixa de Pandora num nível perigoso, perigosíssimo”, afirmou.