Goiás tem 1,2 mil crianças de 10 a 14 anos que vivem em união conjugal, aponta Censo

O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou 1.241 crianças de 10 a 14 anos vivendo em união conjugal em Goiás, o equivalente a uma taxa de 17,6 casos para cada 100 mil habitantes. Do total, 965 eram meninas (77,9%) e 274 eram meninos (22,1%). Os dados sobre uniões de adolescentes de 15 a 17 anos ainda não foram divulgados pelo IBGE.

O casamento infantil ocorre no Brasil também por meio de uniões informais, muitas vezes tratadas como “morar junto”. Segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o País lidera o ranking de uniões precoces antes dos 18 anos na América Latina e ocupa a sexta posição mundial. Estimativas indicam que uma em cada quatro jovens brasileiras ingressou em uma união antes dos 18 anos.

Além dos dados do Censo, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR) aponta que 123 menores de idade se casaram formalmente em Goiás no primeiro trimestre de 2023. Do total, 117 uniões ocorreram entre um adulto e um menor. Em 107 registros, o homem era maior de idade e a mulher, menor. Em outros nove casos, o homem era menor de idade. A média registrada no período foi de 1,37 casamento envolvendo menores por dia.

Historicamente, Goiás registrou o maior número de uniões envolvendo menores em 2018, com 993 registros. O menor número ocorreu em 2022, com 556 registros.

Em Goiânia, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) informou, após ser procurada sobre ações de monitoramento e assistência a adolescentes envolvidas em casamentos infantis, que não recebeu nenhum caso recentemente sobre o assunto.

O estudo qualitativo “Escolher é Ser Escolhida: Meninice, Pobreza e Casamento Infantil no Brasil”, desenvolvido por pesquisadoras da Universidade de Brasília (UnB), analisou o fenômeno em cidades goianas de pequeno porte a partir de entrevistas com meninas que vivenciaram casamentos infantis. Segundo a pesquisa, a média de idade em que as meninas concretizaram a união em Goiás foi de 13 anos e 10 meses.

O estudo também identificou diferenças significativas de idade entre as adolescentes e os parceiros. As idades dos homens variavam até 72 anos, enquanto a diferença média entre os cônjuges era de 11 anos e 5 meses.

“Dispositivo amoroso”

De acordo com as pesquisadoras, em contextos de extrema vulnerabilidade, a união pode ser influenciada pelo chamado “dispositivo amoroso”, no qual a adolescente identifica em um homem mais velho uma possibilidade de mudança diante de dificuldades materiais ou de situações anteriores de violência doméstica. A pesquisa analisou jovens goianas negras e da classe trabalhadora precarizada e identificou situações de agressões psicológicas e controle, incluindo ciúmes e proibições de estudar ou trabalhar.

O estudo também aponta que a percepção de escolha das adolescentes ocorre dentro de relações marcadas por desigualdades. “A ‘agência’ das meninas, nesse âmbito, não rompe com os aspectos de passividade atribuídos ao feminino, pelo contrário, o que se escolhe é o ser escolhida”, afirmam as pesquisadoras.

As consequências das uniões precoces também envolvem educação, saúde e inserção produtiva. A representante da Agência de Desenvolvimento Populacional da ONU, Luana Silva, afirma que o casamento pode interromper a frequência escolar e afetar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho. “Muitas vezes, o casamento é o impeditivo de ir para a escola. E não ir para a escola significa menor empregabilidade, ou empregos precários ou a informalidade”, declarou.

Na área da saúde, complicações na gravidez são a segunda maior causa de morte de meninas entre 15 e 19 anos no Brasil. Entre meninas de 10 a 14 anos, o risco de morte materna é cinco vezes maior do que entre mulheres adultas.

Casamento informal

A representante do UNFPA no Brasil, Florbela Fernandes, afirma que o casamento infantil ocorre, na maioria das vezes, de maneira informal. “No Brasil, o casamento infantil acontece, na maioria das vezes, de forma menos perceptível, em relações informais. Meninas em contexto de pobreza passam a viver com parceiros, frequentemente mais velhos, em uniões marcadas por desigualdades de idade, renda, poder e autonomia”, declarou.

No Congresso Nacional, o tema é discutido por meio do Projeto de Lei 04/2025, que propõe a proibição de casamentos de menores de 18 anos. Para Mariana Zan, do Instituto Alana, a proteção de crianças e adolescentes envolve diferentes setores da sociedade. “Não cabe só ao Estado, não cabe só às famílias. E cabe sobretudo a nós também como comunidade, proteger os direitos de crianças e adolescentes”, afirmou.

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