PGR contesta investigação de Moraes em caso envolvendo Banco Master
Parecer de Paulo Gonet aponta que André Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação ao determinar apuração sobre conversas entre o ministro do STF e Daniel Vorcaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a forma como o ministro André Mendonça conduziu parte da investigação relacionada ao Banco Master. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º), Gonet defendeu que seja anulada a apuração determinada para verificar as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A discussão surgiu após a Polícia Federal encontrar, durante a análise do celular de Vorcaro, mensagens envolvendo Moraes e também Gonet. O material fazia parte das provas obtidas no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
Para o procurador-geral, Mendonça não poderia ter determinado diretamente à PF que aprofundasse a investigação sobre Moraes. Segundo Gonet, uma eventual apuração envolvendo um integrante do Supremo deveria seguir outro procedimento: passar pela presidência da Corte e ser submetida ao plenário.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula”, afirmou Gonet.
O parecer foi solicitado por Mendonça depois que o relatório policial passou a mencionar tanto Moraes quanto o próprio procurador-geral. O documento da PF teve o sigilo retirado nesta terça-feira.
Na avaliação de Gonet, portanto, a investigação que avançou sobre as mensagens envolvendo Moraes teria extrapolado os limites da atuação judicial durante a fase pré-processual.
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