“Não há espaço para sombras”: Celso de Mello cobra transparência no STF

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, defendeu que os fatos recentes envolvendo a Corte sejam discutidos publicamente pelo plenário e cobrou transparência do Tribunal. Em manifestação individual, ele afirmou que a publicidade dos julgamentos é uma “garantia essencial da República e instrumento indispensável de controle democrático do poder”.

Ao defender a discussão do tema em sessão do STF, Celso de Mello foi direto ao tratar da relação entre transparência e confiança pública. Segundo ele, os casos recentes “têm provocado perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF”, além de representarem um “sério desgaste da autoridade da Suprema Corte e grave declínio de respeitabilidade”.

“Quando estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a própria integridade das instituições, não há espaço para sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos”, destacou.

O ex-ministro também ressaltou que a posição ocupada por uma autoridade não pode ser usada como justificativa para afastá-la da cobrança pública.

“Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público. Quem compromete a própria integridade fere também a confiança pública depositada na instituição.”

Em outro trecho, Celso de Mello afirmou que o Supremo deve ser preservado de eventuais condutas individuais de seus integrantes.

“O STF é maior do que todos e cada um de seus Ministros — e não pode ser convertido em escudo protetor de desvios individuais.”

Senadora pede impeachment de Alexandre de Moraes

A declaração ocorre em meio à pressão política da oposição sobre o STF. A senadora Damares Alves tem defendido o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e afirmou ao O Hoje que pretende continuar buscando apoio entre os parlamentares.

“Quando a sociedade se levanta e entende a importância da pauta, ninguém segura”, declarou.

Questionada sobre a possibilidade de obstrução de votações caso o pedido não avance, Damares afirmou que a oposição pode utilizar as ferramentas regimentais disponíveis no Senado.

“Nós vamos sempre usar todas as ferramentas que a lei permite para defender o Brasil. Se precisarmos travar alguma votação para evitar que algo ruim seja aprovado, nós vamos fazer”, disse.

Para a senadora, a disputa também passa pela formação do próximo Senado. “A nossa maior estratégia hoje é mostrar para o povo que a próxima eleição é a chance que a gente tem de reequilibrar o Brasil”, afirmou.

Carta reúne 13 ex-ministros do STF

A manifestação de Celso de Mello ocorre no contexto de uma carta assinada por 13 ex-ministros do STF, que defenderam uma sessão pública do plenário para tratar dos fatos que, segundo eles, vêm comprometendo o prestígio e a autoridade da Corte, a confiança da população e a estabilidade das instituições democráticas.

Entre os signatários estão Carlos Velloso, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber. Os ex-ministros também afirmaram ter “plena confiança na seriedade, descernimento e firmeza” de Edson Fachin na condução do Supremo no atual contexto.