Goiás terá medição anual de IMC em alunos da rede estadual

Goiás passa a exigir avaliação antropométrica anual ou, no mínimo, a medição do Índice de Massa Corporal (IMC) de estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino. A determinação está prevista na Lei nº 24.523, de 9 de setembro de 2026, sancionada pelo governador Daniel Vilela (MDB). A legislação altera a Lei nº 20.456, de 22 de abril de 2019, que instituiu a Semana Estadual de Combate e Prevenção à Obesidade Infantojuvenil. A proposta foi apresentada originalmente pelo deputado estadual Karlos Cabral.

A medida estabelece o acompanhamento periódico do estado nutricional de crianças e adolescentes no ambiente escolar. Segundo dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) referentes a 2025, Goiás registra 43.900 crianças de zero a dez anos diagnosticadas com obesidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde. O número corresponde liadas na rede pública de saúde estadual.

A obesidade infantil está associada a alterações metabólicas, hipertensão arterial, dislipidemia, diabetes tipo 2 e síndrome metabólica, além de aumentar o risco de complicações cardiovasculares futuras. Segundo Karlos Cabral, a proposta não tem como objetivo realizar diagnósticos clínicos ou triagens estéticas, mas ampliar o acompanhamento da saúde dos estudantes e o apoio às famílias.

O texto determina que as avaliações antropométricas ou medições de IMC serão organizadas pelo Poder Executivo estadual e pelas secretarias competentes. A legislação também prevê que peso e altura sejam aferidos de forma individualizada e reservada, sem divulgação ou comparação dos dados corporais entre alunos, para evitar constrangimento, exposição pública ou estigmatização.

A cardiopediatra Mirna de Sousa explicou que o acompanhamento sistemático do crescimento pode identificar variações atípicas que passam despercebidas pelos responsáveis. A endocrinologista Daniela Takamune, a psiquiatra Anne Brito e a diretora da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), Flávia Coimbra, destacam a relação entre obesidade infantil, resistência à insulina e alterações metabólicas.

As especialistas e autoridades sanitárias também alertam para o uso off-label ou indiscriminado de medicamentos emagrecedores conhecidos como “canetas”. Entre os citados está a tirzepatida (Mounjaro), aprovada pela Anvisa para diabetes tipo 2 pediátrico com base no estudo SURPASS-PEDS, mas sem indicação para emagrecimento infantil. O uso inadequado pode trazer riscos à saúde metabólica e emocional e ao desenvolvimento de distúrbios alimentares em corpos imaturos.

A literatura científica trata a obesidade infantil como uma condição multifatorial. Uma revisão integrativa publicada no Journal of Management and Primary Health Care, em 2017, destaca alertas da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o avanço global do excesso de peso infantil e a relação da obesidade com hipertensão, hipercolesterolemia e diabetes.

O rtigo aponta entre os fatores associados ao excesso de peso o desmame precoce, a introdução de alimentos inadequados, fórmulas lácteas mal preparadas, inatividade física, redução das horas de sono e refeições escolares desequilibradas. Os dados citados indicam ainda até 80% de chance de desenvolvimento da doença entre filhos de pais obesos, contra 7% quando nenhum dos genitores apresenta obesidade.

André Luis dos Santos, educador físico aponta o desequilíbrio entre ingestão alimentar e gasto energético como causa primária da obesidade e destaca o papel protetor do aleitamento materno. O profissional cita dados que indicam redução progressiva da prevalência de obesidade conforme aumenta o tempo de amamentação.

Santos ainda defende aulas estruturadas de Educação Física, com pelo menos 30 minutos de movimentação nas partes principais das aulas e reforça que exercícios orientados podem contribuir para o gasto calórico, prevenção de alterações metabólicas e doenças cardiovasculares, qualidade do sono e desenvolvimento intelectual.

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