Lula questiona autonomia do BC e defende mais poder do governo na economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a questionar a autonomia do Banco Central e defendeu mudanças na forma como a política econômica é conduzida no país. A declaração ocorreu durante sabatina da TV Record, na noite de terça-feira (15).

Segundo Lula, a autonomia formal do Banco Central, estabelecida em 2021, reduziu a capacidade de um presidente eleito de influenciar diretamente a condução da economia. Para o presidente, o modelo não solucionou os problemas econômicos enfrentados pelo país.

A Lei Complementar nº 179, de 2021, transformou o Banco Central em uma autarquia de natureza especial, sem vinculação hierárquica a um ministério. A legislação também estabeleceu mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição, em períodos que não coincidem integralmente com o mandato presidencial.

A discussão voltou ao centro do debate em um momento de atenção sobre a taxa básica de juros. A Selic estava em 14% ao ano no momento da declaração de Lula, conforme informado no texto de origem.

O que Lula questiona na autonomia do BC

Durante a entrevista, Lula afirmou que a autonomia do Banco Central não seria suficiente para resolver problemas econômicos. O presidente defendeu que o chefe do Executivo eleito tenha maior poder para conduzir a política econômica de acordo com o programa apresentado durante a eleição.

A principal crítica está relacionada aos mandatos dos dirigentes do BC. Pela legislação atual, o presidente da instituição tem mandato de quatro anos iniciado no primeiro dia do terceiro ano do mandato do presidente da República. Os diretores também têm mandatos fixos e escalonados.

O modelo fez com que, durante os dois primeiros anos do atual governo, Lula tivesse Roberto Campos Neto, indicado pelo governo de Jair Bolsonaro, na presidência do Banco Central. Campos Neto deixou o cargo no fim de 2024, quando Gabriel Galípolo assumiu a presidência após indicação de Lula e aprovação do Senado.

A legislação determina que o presidente e os diretores do BC sejam indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Os mandatos, entretanto, possuem duração própria e não coincidem integralmente com o período do governo que fez a indicação.

Como funciona o Banco Central hoje

A autonomia do Banco Central foi instituída pela Lei Complementar nº 179. O texto estabeleceu que a instituição tem como objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços. Também atribuiu ao BC a missão de zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações da atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

O Conselho Monetário Nacional define as metas de política monetária. Já o Banco Central conduz as ações necessárias para que essas metas sejam cumpridas.

Entre as atribuições do Comitê de Política Monetária (Copom) está a definição da meta da taxa Selic. O colegiado é formado pelo presidente e pelos diretores do Banco Central.

A legislação também prevê regras específicas para a saída dos dirigentes. O presidente e os diretores podem deixar os cargos a pedido, em situações previstas em lei ou diante de desempenho insuficiente comprovado e recorrente, hipótese que exige procedimentos específicos e aprovação do Senado.

Assim, embora o presidente da República faça as indicações, a estrutura atual busca separar os mandatos dos dirigentes do calendário eleitoral e dar autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira à instituição.

Juros colocam autonomia novamente no debate

A taxa básica de juros é um dos principais pontos de divergência entre Lula e a condução da política monetária. Desde o início do terceiro mandato, o presidente tem criticado períodos de Selic elevada e defendido que juros menores favorecem o crescimento, o emprego e a atividade econômica.

O Banco Central, por outro lado, tem entre seus objetivos legais a estabilidade de preços. A condução da política monetária ocorre dentro das metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

No discurso durante a sabatina, Lula também afirmou que pretende manter o controle das contas públicas. O presidente relacionou responsabilidade fiscal ao crescimento econômico, à geração de empregos, ao aumento real do salário mínimo e à redução da inflação.

A declaração ocorre em meio à discussão sobre os rumos da política econômica e sobre o papel das instituições responsáveis pela condução monetária.

O tema também envolve uma discussão institucional. De um lado, o governo defende maior capacidade de influência do presidente eleito sobre a economia. De outro, o desenho atual do Banco Central estabelece mandatos fixos e autonomia para a condução da política monetária.

Debate acompanha trajetória dos governos

Lula também comparou o modelo atual com o período em que comandou o país entre 2003 e 2010. Naquela época, Henrique Meirelles ocupava a presidência do Banco Central durante os dois mandatos de Lula.

O atual presidente afirma que havia autonomia na condução da política monetária, mas sem os mandatos fixos estabelecidos posteriormente por lei.

A mudança ocorreu em 2021, quando o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar nº 179. O texto foi sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro e passou a estabelecer formalmente a autonomia do Banco Central e os mandatos de seus dirigentes.

Desde então, presidentes da República continuam responsáveis pela indicação dos integrantes da diretoria, mas precisam obter aprovação do Senado. A instituição, por sua vez, passou a operar sem subordinação hierárquica a um ministério.

A discussão levantada por Lula, portanto, envolve tanto a condução dos juros e da inflação quanto o desenho institucional criado pela legislação de 2021.