Bets vão sair do ar em outubro; veja o que acontece com seu dinheiro

O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que determina o fim das apostas de quota fixa e dos jogos virtuais on-line no país. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A MP tem efeito imediato, mas ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Para se tornar uma lei definitiva, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso dentro do prazo previsto para medidas provisórias.

Enquanto o Congresso analisa a medida, os apostadores precisam ficar atentos aos prazos definidos pelo governo. O principal deles termina às 23h59 de 5 de outubro. Até esse horário, será possível retirar o dinheiro mantido nas plataformas autorizadas.

A partir da 0h de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ser bloqueados.

Ainda tenho dinheiro em uma bet. O que devo fazer?

Os apostadores que possuem saldo nas plataformas autorizadas poderão retirar os valores até as 23h59 de 5 de outubro.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os sites permanecerão disponíveis durante esse período exclusivamente para que os usuários façam o resgate do saldo remanescente.

Depois desse horário, as plataformas deixarão de funcionar para os usuários. Portanto, quem possui dinheiro nas contas deve observar o prazo estabelecido para o saque.

O cronograma também prevê uma alternativa para quem não conseguir retirar o dinheiro dentro do prazo.

E se eu perder o prazo para sacar?

Quem não retirar o saldo até 5 de outubro não perderá automaticamente o dinheiro.

De acordo com o governo, as próprias instituições financeiras responsáveis pelas operações com as casas de apostas deverão fazer a devolução posteriormente.

Entre 9 e 14 de outubro, os valores deverão ser devolvidos integralmente aos apostadores. A regra vale para os saldos mantidos nas plataformas que estavam autorizadas pelo governo.

A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar os casos em que houver algum impedimento para a devolução.

Quando os sites vão sair do ar?

O bloqueio está previsto para ocorrer a partir da 0h de 6 de outubro.

Para isso, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão bloquear o acesso aos sites e aplicativos de apostas.

Segundo o governo, quem tentar acessar uma das plataformas será direcionado para uma página com informações sobre o processo de devolução dos valores.

O cronograma definido é o seguinte:

• Até 23h59 de 5 de outubro: retirada dos valores pelos apostadores;
• 0h de 6 de outubro: bloqueio dos sites e aplicativos;
• 7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os valores de cada apostador;
• 9 a 14 de outubro: devolução dos recursos pelas instituições financeiras;
• A partir de 14 de outubro: Caixa intermedeia casos em que houver impedimentos.

  

Publicidade também terá prazo para sair

A medida também estabelece regras para a publicidade das plataformas.

Novas ações de publicidade, propaganda e marketing das casas de apostas ficam proibidas a partir da publicação da MP. Já as campanhas e peças que estavam em circulação terão até as 23h59 de 5 de outubro para serem retiradas.

O prazo também se aplica à remoção de marcas de apostas vinculadas a contratos de patrocínio. A mudança afeta, entre outros setores, o futebol. Em 2025, as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão em contratos com os principais clubes brasileiros, segundo levantamento citado pelo governo.

Quanto dinheiro circula nas apostas?

Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), publicado em agosto, estimou que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025.

Segundo o levantamento, a saída líquida média de recursos chegou a R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa empresas do setor, contesta esses números. A entidade afirma que o estudo apresenta problemas metodológicos e não considera outros fatores relacionados ao aumento das transações via Pix.

Ao mesmo tempo, o governo arrecadou R$ 15,3 bilhões com a tributação das empresas de apostas desde o início de 2025. Desse total, R$ 8,94 bilhões foram recolhidos em 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto de 2026, segundo dados da Receita Federal.

O que acontece com a regulamentação atual?

As apostas de quota fixa foram legalizadas no Brasil em 2018, inicialmente no segmento de apostas esportivas. Em 2023, a legislação passou a incluir também os jogos on-line.

Desde 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar nacionalmente. As plataformas autorizadas utilizam o domínio “.bet.br”.

A medida provisória anunciada agora modifica esse cenário. No entanto, como se trata de uma MP, o texto ainda será submetido à análise do Congresso Nacional.

Governo também enviou projeto que cria crimes

Além da medida provisória, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê novos crimes relacionados à exploração e operação de apostas e jogos on-line.

Segundo o texto enviado pelo governo, explorar ou operar apostas de quota fixa poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. A proposta também prevê punições para quem oferecer, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos de apostas.

Caso o projeto seja aprovado, a pena poderá aumentar em um terço quando a atividade envolver jogos virtuais on-line.

As entidades que representam o setor afirmam que a proibição das plataformas autorizadas pode levar parte dos usuários para sites clandestinos. O argumento foi apresentado em nota conjunta por entidades do segmento, que também informaram que pretendem contestar a medida na Justiça.

A medida foi anunciada na reta final do primeiro turno das eleições. O governo apresentou as mudanças como parte de um pacote de ações voltadas ao combate ao endividamento das famílias. O presidente Lula também vinha criticando as apostas em discursos e atos públicos nos últimos dias.

Por enquanto, portanto, o principal prazo para os usuários é 5 de outubro. Até essa data, os apostadores poderão retirar os valores diretamente das plataformas. Depois, começa o processo de devolução por meio das instituições financeiras, enquanto o Congresso analisa o conteúdo da medida provisória.