Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro e início do cumprimento da pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão, assinada nesta quarta-feira (7), também determina a expedição de mandado de prisão contra o ex-parlamentar, a ser encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

Segundo Moraes, a condenação tornou-se definitiva em 3 de outubro, após o fim do prazo para apresentação de novos recursos. A Primeira Turma do STF havia rejeitado, por unanimidade, os embargos apresentados pela defesa em setembro. Com o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso no processo, foi determinada a abertura da execução penal. A condenação também prevê multa de 50 dias-multa, com cada dia equivalente a dois salários mínimos.

Além da prisão, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro. O ministro também ordenou a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão da suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal definitiva, e determinou providências relacionadas à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, efeito previsto na sentença. Eduardo está nos Estados Unidos desde 2025.

Eduardo condenado em junho

Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, por atuar para interferir no processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi julgado pela trama golpista. Segundo o Supremo, o ex-deputado utilizou sua atuação política nos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras e pressionar o Judiciário. A defesa sustentou, entre outros argumentos, que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão, mas os recursos apresentados posteriormente foram rejeitados.