Celina Leão cria grupo para revisar programas de material, uniforme e creche no DF

O Governo do Distrito Federal criou um grupo de trabalho para revisar a execução dos programas Cartão Material Escolar, Cartão Uniforme Escolar e Cartão Creche. A medida foi determinada pela governadora Celina Leão (PP) e oficializada pelo Decreto nº 49.641, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (29).

A comissão terá 60 dias para realizar os estudos, prazo que poderá ser prorrogado por igual período. A proposta é avaliar os programas sob os pontos de vista social, educacional, operacional, tecnológico, financeiro e orçamentário, além de identificar possíveis ajustes para melhorar a execução dos benefícios.

O grupo será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e contará com representantes da Secretaria de Educação (SEE-DF), do Banco de Brasília (BRB) e de entidades ligadas aos setores produtivos. O Sebrae-DF também poderá participar das discussões.

Uniforme está no centro de questionamentos

A criação do grupo ocorre em um momento em que o programa de uniformes é alvo de análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O tribunal passou a avaliar aspectos relacionados à contratação do BRB para operacionalizar o benefício, além de custos e dificuldades apontadas na utilização do cartão pelas famílias.

No fim de 2025, cada estudante da rede pública recebeu cerca de R$ 282 para a aquisição do uniforme escolar referente ao ano letivo de 2026. Documentos analisados no processo apontaram que o custo do kit ficou 31,7% acima da estimativa elaborada pela Secretaria de Educação e poderia superar em até 147% o menor preço de referência identificado.

Também foram levantados questionamentos sobre o sistema utilizado para as compras, o funcionamento dos cartões e a distribuição dos estabelecimentos credenciados.

A Secretaria de Educação, por sua vez, sustentou que os valores foram definidos a partir de pesquisas técnicas e que o processo seguiu critérios legais e padrões de qualidade. A pasta também informou que prestaria os esclarecimentos solicitados pelo tribunal.

Revisão inclui três benefícios

Apesar de os questionamentos recentes estarem concentrados no programa de uniformes, o grupo criado por Celina terá uma atuação mais ampla. O Cartão Material Escolar e o Cartão Creche também serão incluídos na análise.

O Cartão Material Escolar é utilizado por estudantes da rede pública para a aquisição de itens escolares em estabelecimentos credenciados. Já o Cartão Creche é destinado a famílias que aguardam vagas na rede pública e atendem aos critérios definidos pelo governo.

Em 2026, o Cartão Material Escolar alcançou cerca de 172 mil estudantes, com investimento estimado em R$ 52 milhões. O Cartão Creche, por sua vez, atende mais de 6 mil crianças em instituições particulares credenciadas.

Grupo poderá propor mudanças

O decreto não determina a suspensão dos programas nem estabelece alterações imediatas nos valores ou nos critérios para receber os benefícios. A função inicial do grupo será fazer um diagnóstico do modelo atual e apontar possíveis melhorias.

Ao final dos trabalhos, a comissão poderá apresentar propostas de mudanças nas regras, nos procedimentos e nos mecanismos utilizados para operacionalizar os programas.

A participação dos integrantes será considerada serviço público relevante e não haverá pagamento adicional pelas atividades. O resultado dos estudos deverá servir de base para eventuais decisões do governo sobre os três benefícios.