Fachin afirma que inquérito das Fake News deve ser arquivado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, informou que pretende encerrar o inquérito das Fake News, aberto em 2019. Em ofício encaminhado nesta sexta-feira (9) ao ministro Luiz Fux, Fachin sinalizou que pretende encerrar a investigação de forma definitiva. 

A manifestação foi feita um dia depois de Fux solicitar o envio de processos sigilosos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A determinação prevê que a secretaria judiciária encaminhe ao gabinete do ministro documentos, anexos, apensos e mídias referentes aos inquéritos das Fake News e das milícias digitais, além da investigação sobre a trama golpista.

No entanto, Fachin esclareceu que os procedimentos instaurados contra Bolsonaro, com exceção do inquérito das Fake News, não estão mais sob sigilo e já podem ser consultados por Fux. No caso da investigação sobre notícias falsas, o acesso deverá aguardar a conclusão do levantamento conduzido pela presidência do tribunal.

De acordo com o ofício, foram identificados 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito. Fachin informou que a Corte ainda precisa verificar se existem pendências processuais ou solicitações de diligências a serem atendidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF). Somente depois dessa etapa deverá ser formalizado o arquivamento.

“Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito”, disse Fachin.

A intenção de encerrar o caso se insere em uma mudança recente na condução do procedimento. No mês passado, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, que havia sido aberto em março de 2019. A investigação foi instaurada durante a presidência de Dias Toffoli no STF, sob a justificativa de combater a circulação de notícias que, segundo o então presidente, atingiam a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus integrantes e familiares.

Na ocasião, Toffoli designou Moraes para conduzir o caso. Desde então, o inquérito passou a reunir procedimentos relacionados à disseminação de notícias falsas e a possíveis ataques contra o Supremo.

A solicitação de Fux para consultar os processos ligados a Bolsonaro ocorre enquanto Fachin conduz a revisão dos procedimentos associados à investigação. Por ora, o presidente do STF condiciona a liberação do material específico do inquérito das Fake News à conclusão dessa análise, antes de avançar para o encerramento formal do caso.