Prefeitura de Goiânia avalia destino de prédio abandonado há 25 anos no Centro

A Prefeitura de Goiânia autuou o proprietário de uma edificação inacabada e sem uso há cerca de 25 anos na esquina da Avenida Araguaia com a Rua 2, no Centro, e marcou reunião com o dono para esta sexta-feira (9). A administração municipal ainda não informou a solução que pretende adotar nem o prazo para a recuperação da estrutura.

A Polícia Militar (PM) fez um levantamento na região e registrou ocorrências de tráfico de drogas, furtos a pedestres e a comércios e lesão corporal nas proximidades do imóvel. A corporação avalia que as condições da edificação favorecem o uso do local como apoio a atividades ilícitas e aponta riscos à saúde pública pelo acúmulo de resíduos e pela proliferação de vetores de doenças.

Seis pessoas que usavam a estrutura como abrigo foram abordadas e nenhuma irregularidade foi constatada em ação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) no prédio. A operação incluiu buscas por drogas e armas com apoio do Grupo de Operações com Cães.

O Serviço de Abordagem Social também esteve no local e ofereceu às pessoas encaminhamentos para programas, serviços e benefícios da rede socioassistencial. A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos informou que continuará as abordagens na região.

Segundo o arquiteto e ambientalista Fred Le Blue, a desapropriação poderia ser usada para integrar à cidade imóveis abandonados no Centro, como o da Avenida Araguaia. Segundo o urbanista, o instrumento atende à função social da propriedade, prevista no artigo 5º da Constituição Federal, e permitiria transformar esses prédios em áreas de utilidade para a sociedade por meio de projetos de “retrofit”, modernização de edificações antigas com preservação das características originais, para habitação social.

O prefeito Sandro Mabel vetou parcialmente em 30 de setembro o Programa Morar no Centro, aprovado pela Câmara Municipal em 8 de setembro. O veto retira a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por dez anos para novas construções residenciais ou de uso misto. Também retira a isenção de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira compra de unidades novas ou requalificadas e de terrenos para novos empreendimentos, e a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para 2% nas obras.

Imóveis tombados perdem isenções de IPTU para manutenção e requalificação, e empresas de serviços transferidas para o perímetro do programa perdem a isenção de 50%.

Segundo o urbanista, imóveis tombados que recebem manutenção conforme as diretrizes técnicas de preservação têm direito a 50% de isenção do IPTU. Em casos de restauração ou retrofit completos, a isenção pode chegar a 100% por cinco anos após a emissão da Certidão de Conclusão de Obra. O arquiteto cita também a Transferência do Direito de Construir (TDC), com a qual o município concede créditos de potencial construtivo como incentivo à preservação dos imóveis.

Permanece no programa o subsídio de aluguel por 24 meses, prorrogável por mais 12, com prioridade para mulheres responsáveis pela família, pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes. Também permanece a isenção de IPTU durante a locação para imóveis do Setor Central desocupados há mais de 12 meses, novas construções e edificações que mudem de uso, com o benefício repassado ao proprietário. A Câmara tem 30 dias para mantê-lo ou derrubá-lo, contados da publicação do veto. A derrubada exige 18 dos 27 votos.

Sefic demoliu imóvel na Rua 74 e Prefeitura protocola projeto para fachadas da Rua 3

As demolições fazem parte de plano da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) iniciado em setembro de 2025. Em 18 de setembro, a Prefeitura demoliu na Rua 74, no Setor Central, um imóvel abandonado havia mais de 10 anos e com estrutura condenada pela Defesa Civil. A Sefic informou que as ações continuarão em outras regiões conforme forem identificados imóveis em situação de abandono, risco estrutural ou uso irregular.

Fred Le Blue avalia que a demolição de imóveis no Setor Central só se justifica em caso de risco estrutural de desmoronamento e que a gestão deveria reformar os prédios e, no caso de bens particulares, incorporá-los ao patrimônio público para uso em habitação social e em equipamentos de lazer, saúde, educação e cultura. O arquiteto afirma que a prioridade deveria ser a fiscalização da Lei das Fachadas, que obriga a retirada de tapumes e letreiros dos prédios históricos art déco do Centro Histórico e de Campinas. Segundo Fred, a lei foi sancionada em janeiro de 2020 e segue sem aplicação efetiva na região central, e aplicá-la “teria um resultado muito mais amplo” e dispensaria gastos públicos.

A Prefeitura protocolou no dia 15 de setembro projeto para recuperar fachadas históricas na Rua 3, com levantamento técnico de 34 edificações. O plano prevê pintura até a altura da marquise, reparos no reboco e retirada de placas e letreiros. Depende de aprovação do prefeito e de decreto de regulamentação, e se apoia na Lei Complementar nº 326, de 2020.

Em nota, a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) informou que demoliu 66 imóveis abandonados e usados como mocó entre setembro de 2025 e outubro de 2026. A pasta afirmou que as demolições integram as ações para eliminar estruturas que oferecem risco à população e seguem um planejamento baseado nas condições de cada imóvel, no risco de desabamento e na urgência de cada caso.

Sobre a edificação inacabada e abandonada na esquina da Avenida Araguaia com a Rua 2, no Centro, a Sefic informou que a reunião de 9 de outubro com os proprietários definiu medidas urgentes para garantir a segurança do local. Os responsáveis começarão a fechar toda a área em 13 de outubro, com reforço dos muros, instalação de portões reforçados e colocação de concertinas para impedir novas invasões. A previsão da Sefic é que os serviços terminem até o fim de outubro.