Prefeitura orienta ambulantes e anuncia fiscalização nos terminais de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia iniciou nesta quinta-feira (29) uma ação educativa para orientar vendedores ambulantes que atuam nas plataformas de embarque e desembarque dos terminais de ônibus da Capital. A iniciativa, realizada em conjunto com a Polícia Militar de Goiás (PM-GO) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM), busca garantir a segurança dos passageiros, a acessibilidade e a organização dos espaços. Apesar do caráter inicial de orientação, a fiscalização municipal prevê apreender mercadorias de quem continuar vendendo produtos em locais proibidos.

A primeira etapa ocorreu no Terminal Padre Pelágio, na região Noroeste de Goiânia. Segundo a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), a presença de vendedores nas plataformas pode dificultar a circulação, principalmente durante o embarque e o desembarque, além de prejudicar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A prefeitura também argumenta que a prática gera concorrência com comerciantes que ocupam espaços autorizados e pagam aluguel.

A ação, no entanto, ocorre em meio a uma discussão mais ampla sobre o futuro dos ambulantes nos terminais e arredores. Enquanto a gestão defende a organização dos espaços e o cumprimento das regras, os trabalhadores precisam encontrar alternativas para continuar exercendo a atividade comercial.

Fiscalização prevê apreensão de mercadorias

André Barros, supervisor de Fiscalização de Atividades Econômicas da Sefic, explicou ao O HOJE que a atuação municipal envolve auditores fiscais responsáveis pelo cumprimento do Código de Posturas e a Guarda Civil Metropolitana. A Polícia Militar participa por meio do Batalhão de Terminais, responsável pela segurança nessas estruturas.

De acordo com Barros, a fiscalização nas plataformas já ocorria antes das reformas dos terminais. O supervisor afirma que os vendedores receberam orientações sobre as restrições à comercialização nesses espaços e que a prefeitura pretende avançar para uma etapa mais rigorosa após o período educativo.

“Na plataforma em si, além de atrapalhar as pessoas com necessidades especiais, complica muito. Tem a questão também de segurança, em sentido de aglomeração de pessoas, segurança para embarcar e desembarcar”, afirmou.

O supervisor explicou que os vendedores que permanecerem nas áreas proibidas poderão ter as mercadorias apreendidas e sofrer outras penalidades previstas nas normas municipais. O procedimento inclui o recolhimento dos produtos, a embalagem e lacração dos itens e a emissão de um auto de apreensão.

De acordo com Barros, os responsáveis terão 30 dias para solicitar a retirada das mercadorias, mediante pagamento de uma taxa de remoção. A cobrança é diferente da multa, que também pode ser aplicada. “Não há outra saída a não ser apreender a mercadoria deles”, declarou o supervisor ao explicar a posição da fiscalização.

A Sefic compara a medida às ações realizadas contra o comércio ambulante em outras regiões da Capital, como a Avenida 24 de Outubro e a Rua 44. A justificativa é impedir atividades comerciais em áreas destinadas à circulação de passageiros e garantir o cumprimento das regras municipais.

Terminais têm espaços para comércio regularizado

A prefeitura afirma que os terminais contam com áreas específicas para atividades comerciais, em estruturas semelhantes a galerias. Os espaços são ocupados por permissionários que firmam contratos, pagam aluguel e precisam atender às exigências legais para funcionar.

Segundo Barros, a administração dos terminais é realizada pela RedeMob, que reúne empresas responsáveis pela operação do transporte coletivo. Embora sejam bens públicos municipais, os espaços estão submetidos ao modelo de concessão e administração do sistema.

O supervisor informou que, conforme dados repassados pela RedeMob, ainda existem locais disponíveis para atividade comercial nos terminais Jardim Novo Mundo e Pátio da Telha. Os interessados podem buscar informações sobre contratos e documentação necessária para trabalhar regularmente.

A existência desses pontos, porém, não significa que todos os ambulantes tenham acesso imediato a um espaço ou condições para se estabelecer. A regularização depende da disponibilidade de áreas, das condições contratuais e do cumprimento das exigências administrativas.

A prefeitura defende que as vendas sejam realizadas em locais apropriados, sem interferir no fluxo de passageiros. Entretanto, não foram apresentados dados consolidados sobre a quantidade de ambulantes que atuam nos terminais, o número de pontos comerciais disponíveis ou quantos trabalhadores poderiam ser contemplados por contratos.

Ações buscam segurança nos terminais e alternativas aos ambulantes

O comandante do Batalhão de Terminais da Polícia Militar, major Rafael Kaminiche, afirmou que a atuação conjunta busca organizar os espaços e garantir a segurança dos passageiros.

“O objetivo principal dos terminais é o transporte público. A permanência de ambulantes nas plataformas atrapalha a passagem e a circulação dos passageiros, além de gerar concorrência desleal com os comerciantes que pagam aluguel nos espaços destinados à atividade comercial”, declarou.

Nesta primeira etapa, a campanha tem caráter educativo, com orientações sobre as restrições e os riscos associados à ocupação das plataformas. A fiscalização municipal, entretanto, informou que poderá aplicar medidas administrativas caso os vendedores permaneçam nos locais proibidos.

A discussão envolve a necessidade de garantir acessibilidade e segurança, mas também a realidade de trabalhadores que utilizam a venda informal como fonte de renda. A existência de regras para os terminais não elimina a necessidade de esclarecer como os vendedores poderão se adequar e quais alternativas estarão disponíveis para aqueles que não conseguirem acesso aos pontos comerciais existentes.

A prefeitura aponta a possibilidade de ocupação de espaços autorizados e, no caso do Padre Pelágio, já havia indicado opções como a Feira Hippie e a Região da 44. O alcance dessas medidas depende, porém, da disponibilidade de vagas, das condições para contratação e da capacidade de atender os trabalhadores afetados.

Além de orientar os vendedores e fiscalizar o cumprimento das regras, a gestão terá de lidar com as consequências das apreensões e esclarecer quais alternativas podem ser acessadas pelos ambulantes para continuar trabalhando de forma regularizada.

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