O senador goiano Ronaldo Caiado (DEM), recolheu 42 assinaturas para apresentar projeto de resolução (PRS 25/2018) que limita em 12% o ICMS para o gás de cozinha. A medida tem como coautor o senador Wilder Morais (DEM) e visa permitir que as distribuidoras pratiquem um preço mais baixo, já que os estados adotam alíquotas que variam de 17% a 25%.

O senador já assinou um outro projeto de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR) que estabelece um teto de 18% do ICMS nos combustíveis. A partir de agora, o texto vai tramitar nas comissões e, se aprovado, será apreciado pelo plenário.

“O gás de cozinha é item essencial para as famílias brasileiras. Não é possível manter essa política de preços cruel que exclui e leva milhões de brasileiros a uma condição precária”, afirma o senador que lembra que a fixaria de alíquota do ICMS é prerrogativa do Senado.

Para ser apresentado, o projeto precisava da assinatura de, no mínimo, 41 senadores. Como é prerrogativa do Senado estipular valores para o ICMS, o texto tramitará apenas nessa Casa, sem ser necessário apreciação pela Câmara dos Deputados.