VENCESLAU PIMENTEL*

Com o voto contrário de nove deputados da oposição e de 28 parlamentares da base de apoio ao governador Ronaldo Caiado (DEM), a Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeira votação, o projeto que trata da segunda etapa da reforma administrativa do governo estadual. A nova organização do Poder Executivo do Estado de Goiás, que abrange a sua administração direta, autárquica e fundacional.

Para o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), a votação mostrou que a base aliada está consolidada. “Foi um excelente teste. A nossa base está coesa, está consolidada”, comemorou. “Observa-se que, dentro de um diálogo, nós acolhemos várias emendas de deputados da base e, também, da oposição que contribuíram com o projeto”, explicou.

Peixoto disse que as emendas acatadas, inclusive as apresentadas pela oposição, não alteraram a essência do projeto. Ao contrário, afirmou que as propostas contribuíram para o aperfeiçoamento da reforma. “Vejo que foram emendas que contribuíram com a redação do projeto, sem gerar nenhum centavo de despesa para o projeto original”, pontuou.

O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), destacou a contribuição do Parlamento para ajustar a administração pública estadual, como forma de promover maior eficiência e redução de gastos. “A Assembleia tem dado a contribuição dela. Dentro do Regimento, da discussão natural da Casa, da oportunidade que os deputados têm de debater, de apresentar emendas, mas nós temos tido o cuidado de poder trabalhar para que o Estado saia dessa crise o mais breve possível”, salientou.

Quem acompanhou de perto a tramitação da reforma administrativa foi o secretário estadual de Administração, Pedro Henrique Sales, que discutiu a matéria com os deputados da base aliada. Ontem, ele esteve na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), quando voltou a defender a proposta do governador Ronaldo Caiado.

Segundo ele, a reorganização da máquina pública do Estado vai trazer eficiência e economia. “Nós acreditamos que é uma economia importante para o Estado. É uma economia que teve o cuidado de entrar dentro do órgão, entender os processos, a entrega e o produto final para sociedade de cada secretaria, para, então, fazer as adaptações, exatamente nos pontos em que era possível que isso fosse feito, sem prejudicar a população, que é o mais importante”, disse.

A projeção que consta do texto da reforma é de uma economia anual de R$ 120 milhões, com medidas como o corte de 4,1 mil cargos. A segunda etapa da reforma extingue a Secretaria do Trabalho e vários conselhos consultivo, como o da Competitividade e Inovação, da Governadoria; Conselho Executivo de Gestão e Governança Estratégica do Estado de Goiás, da Governadoria; Conselho Estadual de Assuntos Estratégicos, da Governadoria; Conselho Integrado de Gestão Estratégica.

Cortes

Pelo texto da reforma, serão eliminados 128 cargos de estrutura básica e 314 de estrutura complementar. Além desses, 1.656 de assessoramento, não pertencentes à estrutura básica ou à complementar, igualmente deixarão de existir. Mais 2.308 funções comissionadas terão o mesmo destino.

“O impacto dessas decisões é significativo na redução dos custos de funcionamento da administração”, diz o governador. Em termos financeiros, está prevista uma economia de R$ 119.900.027,26 ao ano, R$79.933.351,51 já em 2019. Isso equivale a 20% (vinte por cento) dos custos que a manutenção da organização administrativa gerava até o advento da Lei nº 20.417, de 6 de fevereiro de 2019.

As mudanças da estrutura administrativa do estado foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 9.389, de 14 de janeiro de 2019, e integrado por representantes da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado.

Segundo Caiado, a segunda etapa visa aprofundar e desenvolver o modelo organizacional esboçado na primeira etapa, de maneira a permitir o adequado funcionamento da máquina pública em termos ajustados ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Governo. Para isso, a elaboração do projeto materializou o esforço de concretizar valores imprescindíveis para nortear a atuação do Estado.

As alterações levaram em consideração um princípio central do trabalho, que foi o da convicção de que o foco da atividade pública deve estar, como conseqüência do fomento ao desenvolvimento econômico sustentável, em proporcionar qualidade de vida à população, num ambiente de gestão comprometida com a eficiência e a transparência.

Para Caiado, trata-se da premissa relevante. “É sabido que na administração pública, frequentemente, as decisões são tomadas segundo uma lógica que inverte valores: deixa-se de dar prioridade aos fins que deve ter a ação estatal, e que só podem ser os de realização do interesse público, para conferir protagonismo a elementos menos relevantes no processo decisório, num arranjo em que a burocracia se converte num fim em si mesmo”.

Caiado diz que um dos maiores desafios da reforma administrativa tem sido o de criar um aparato organizacional apto à realização de ações guiadas pelo propósito de cumprir o Plano de Governo e, por conseguinte, para conceber e executar as políticas públicas necessárias à satisfação dos interesses da coletividade em ambiente de severa crise fiscal, caracterizada pela recorrente insuficiência de recursos financeiros para o cumprimento de compromissos impostos ao Tesouro. (* Especial para O Hoje)