Desde a última semana o país inteiro só se fala de uma coisa – a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1, que estabelece seis dias de trabalho seguidos por um único dia de descanso. O tema tem gerado grande debate no Congresso Nacional e em Goiás.

E, a expectativa, é que o tema seja alimentado até a campanha presidencial de 2026. No entanto, a PEC que promete transformar as relações trabalhistas no Brasil, tem despertado opiniões divergentes entre os deputados goianos, refletindo o embate que está ganhando força em Brasília.

Favoráveis

De um lado, parlamentares como Rubens Otoni (PT) estão empolgados com a proposta. A justificativa é que o mercado de trabalho precisa se modernizar, como já vem ocorrendo pelo mundo. “a tendência do mundo moderno será essa”, disse ao O Hoje.

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Além disso, o petista, que assinou o documento para que a PEC avance, defende a iniciativa como uma oportunidade para investir no desenvolvimento dos trabalhadores, destacando os impactos positivos tanto para as empresas quanto para os próprios funcionários.

Ao O Hoje, ele afirmou que o modelo atual precisa ser repensado para garantir mais qualidade de vida e saúde mental dos trabalhadores, argumentando que mais tempo para qualificação profissional, lazer e convivência familiar reflete no aumento da produtividade. “É uma proposta humanista e moderna que, ao investir no ser humano, vai ter repercussão positiva nas empresas”, pontuou Otoni.

Adriana Accorsi (PT), também favorável à PEC, endossa a ideia de uma jornada mais equilibrada, que favoreça o bem-estar dos trabalhadores, permitindo-lhes mais tempo para suas vidas pessoais. A deputada reforça que essa iniciativa é uma forma de promover uma sociedade mais justa e produtiva, sem que haja prejuízos para os empregadores.

Assim como Otoni, Accorsi acredita que o Brasil precisa se alinhar a modelos mais avançados de trabalho, adotados por países como Reino Unido e França, onde a jornada reduzida tem mostrado resultados positivos.

É preciso discutir mais

No entanto, nem todos os deputados goianos concordam com a PEC. José Nelto (União Brasil), embora reconheça o direito dos trabalhadores, levanta preocupações sobre a viabilidade econômica da proposta. Para ele, a implementação de um modelo de jornada reduzida sem comprometer o pagamento dos salários depende da capacidade do país de sustentar essa mudança. “O empresariado pode até aceitar a mudança, mas fica a dúvida sobre as contrapartidas. O que o governo oferecerá aos empresários para compensar? E o risco para o trabalhador?”, questionou.

Nelto, que lembrou que a PEC sobre o tema já existe desde 2019 e tem autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a bancada do União Brasil ainda não discutiu a proposta formalmente, sugerindo que questões fiscais e os impactos para o setor privado precisam ser analisados de forma mais aprofundada antes de qualquer decisão.

O debate sobre a PEC também chegou ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que em uma nota pública, expressou apoio à redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, destacando que essa redução seria “plausível e saudável”. No entanto, Marinho ressaltou que a discussão precisa envolver toda a sociedade, especialmente os setores produtivos que operam em regime ininterrupto, como o comércio e os serviços essenciais.

“A redução da jornada de trabalho deve ser fruto de um consenso coletivo e não imposta de forma rígida através de uma PEC”, afirmou o ministro. Ele também sugeriu que a proposta fosse debatida nas convenções coletivas de trabalho, onde as particularidades de cada setor possam ser melhor discutidas.

Zacharias Calil (União Brasil), por sua vez, também se mostrou cético em relação à PEC. O deputado revelou que tem recebido muitos e-mails sobre o tema e, nesta terça-feira (12/11), estaria participando de uma reunião com representantes de sua bancada para tratar do assunto.

Calil, assim como o ministro Marinho, defende que a questão da jornada de trabalho deveria ser discutida dentro das convenções trabalhistas, onde a flexibilidade e os acordos setoriais pudessem garantir que as mudanças não afetassem negativamente a economia ou a dinâmica do mercado de trabalho. Ele acredita que o Brasil não está pronto para enfrentar as consequências de uma mudança tão drástica na legislação trabalhista.