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terça-feira, 17 de dezembro de 2024
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Salário Mínimo

Relator indica manter aumento real do salário mínimo na proposta do governo

Relator apoia vincular aumento real do salário mínimo ao crescimento das despesas públicas

Postado em 16 de dezembro de 2024 por Vinicius Lima
relator
Regras do BPC podem ser alteradas para garantir mais segurança aos beneficiários | Foto: Reprodução

O relator do projeto de lei que revisa os gastos públicos, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que deve manter o crescimento real do salário mínimo como proposto pelo governo Lula (PT). A regra atual combina a inflação do ano anterior com a variação positiva do PIB. O novo modelo sugere vincular o aumento real aos índices de crescimento das despesas primárias, conforme o arcabouço fiscal.

Segundo Bulhões, a maioria dos parlamentares apoia manter o reajuste conforme o texto do governo. O relatório deve ser apresentado nesta terça-feira (17), e a votação na Câmara está prevista para quarta-feira (18). Após a aprovação dos deputados, o projeto seguirá para análise no Senado, onde terá tramitação urgente, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O relator também adiantou que fará ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Pontos do texto inicial geraram insatisfação entre os deputados, como a inclusão dos rendimentos brutos da família sem deduções, mudanças nos critérios de elegibilidade e na definição de família.

Bulhões destacou que as alterações no BPC buscam assegurar maior segurança jurídica e social para os beneficiários. A proposta faz parte do pacote de medidas para reorganizar as finanças públicas e será um dos temas centrais da semana no Congresso.

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