Moradores de Goiânia começarão 2026 pagando mais caro pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O imposto terá reajuste de 5% no próximo ano, conforme previsto na Lei Complementar 344/2021, alterada pela Lei Complementar 362/2022. 

Na prática, um imóvel que paga R$ 1 mil de IPTU em 2025 passará a pagar, no mínimo, R$ 1.050. A esse valor ainda será acrescida a correção pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), o que deve elevar o valor final.

A lei que estabelece o aumento foi aprovada em dezembro de 2022, após alteração feita pela Câmara Municipal. A proposta original enviada pela prefeitura previa um reajuste de 10%, mas os vereadores reduziram o percentual pela metade durante a tramitação. A Lei Complementar 362/2022 também determinou que, entre 2023 e 2025, o IPTU não teria elevação além da inflação, criando um período de relativa estabilidade.

A partir de 2026, porém, o cenário muda. O texto legal deixa claro que o reajuste de 5% poderá ser aplicado anualmente, sempre somado ao IPCA do período. A legislação ainda autoriza a prefeitura a aplicar “até 5%” sobre o valor do imposto do ano anterior, o que cria um efeito cumulativo ao longo do tempo. Segundo projeções, a arrecadação municipal deve crescer cerca de R$ 64 milhões apenas com o reajuste programado para o próximo ano.

Aumento do IPTU traz impacto no mercado imobiliário e no orçamento das família

Diante desse quadro, especialistas consultados pela reportagem alertam para os impactos diretos no mercado imobiliário e no orçamento das famílias. O economista Luiz Carlos Ongaratto destaca que o aumento real do imposto, acima do crescimento econômico e potencialmente superior à valorização dos imóveis, pode gerar distorções. 

“O contribuinte terá um aumento real no pagamento do IPTU, ou seja, os 5% de reajuste serão somados à inflação. Esse valor está acima do PIB e, potencialmente maior do que a valorização real anual dos imóveis. Então o aumento do IPTU, caso o valor venal do imóvel suba, irá além dos 5% mais o IPCA”, explica.

Ongaratto afirma ainda que a pressão sobre o bolso será sentida de forma ampla. “As famílias tendem a aumentar ainda mais o gasto com tributos, tornando o custo de vida em Goiânia ainda mais caro. O preço do metro quadrado tem aumentado nos últimos anos, somado às altas taxas de juros para financiamento imobiliário, e outros custos, tem tornado a moradia em nossa cidade um peso alto no orçamento familiar.” 

O economista lembra que comércios e serviços também podem ser impactados: “Esse aumento tende a transbordar não somente para o imóvel residencial, mas também para os imóveis comerciais, o que poderá aumentar o preço de outros produtos de maneira indireta.”

No longo prazo, o profissional avalia que a política pode se tornar insustentável e dependerá de pressão da sociedade. “Cabe à sociedade pressionar para que a possibilidade de aumento real de 5% não seja exercida, ou seja, renegociada”, afirma.

A especialista em Direito Imobiliário e presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-GO, Tatiany da Mata, também alerta para possíveis efeitos sobre preços e dinâmicas de compra. “O seu aumento constante pode desincentivar a compra de imóveis, especialmente entre o público que busca imóveis para uso próprio ou em faixas mais sensíveis a custos adicionais (renda média-baixa). Em propriedades de alto padrão, o impacto é menor, no entanto, pode reduzir a procura por unidades com IPTU desproporcional ao benefício”, explica.

Ela avalia que o impacto não será uniforme na cidade. “Em mercados aquecidos, com boa demanda, o aumento tende a ser repassado no aluguel ou absorvido no preço, sem necessariamente desvalorizar o imóvel. Mas em áreas periféricas ou com baixa demanda, a combinação de IPTU alto e baixa liquidez pode sim levar a uma desvalorização relativa.”

Tatiany também observa que incorporadoras e investidores devem adotar critérios mais rigorosos na escolha de terrenos e no desenvolvimento de empreendimentos. “A tendência é um maior critério na escolha do terreno, com relação ao bairro, zoneamento, valor venal e projeção do IPTU. Além disso, deve crescer empreendimentos mais compactos e eficientes para manter condomínio e IPTU em patamares aceitáveis”, projeta.

No campo jurídico, ela orienta proprietários e locadores a revisarem contratos. “A Lei do Inquilinato permite expressamente o repasse do IPTU ao locatário. Portanto, os locadores devem se atentar à claúsula que prevê de quem é a responsabilidade pelo pagamento, inclusive, sobre eventuais reajustes. Da mesma forma, no que tange aos proprietários, os contratos devem deixar claro a partir de quando o comprador assume o IPTU.”

Apesar das mudanças previstas, o aumento de 5% não afeta isenções existentes, como o IPTU Social e benefícios para imóveis requalificados ou em construção, previstos no Código Tributário do município.

Procurada, para confirmar se o reajuste de 5% será mantido conforme previsto na legislação ou se há discussão para alteração de percentual, a Secretaria Municipal da Fazenda afirmou que só deve se posicionar oficialmente sobre o reajuste na segunda quinzena de dezembro.