Após envio do PL Antifacção para o Senado, na Câmara os olhares se voltam para a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025) que, inclusive, também recebe acompanhamento especial de pré-candidatos da direita a presidente da República, assim como ocorreu com o projeto de lei contra as facções criminosas. Em menos de uma semana após realização de procedimento para correção definitiva do distúrbio do ritmo cardíaco, o governador Ronaldo Caiado (UB) esteve presente, juntamente com Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), na audiência pública da Câmara dos Deputados. 

Na última terça-feira (2), na comissão especial da Casa Baixa do Congresso, o pré-candidato à Presidência do Brasil e chefe do Executivo goiano reforçou posição contrária à proposta do jeito que está. O relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou seu parecer ontem, mesmo dia em que ocorreu a reunião de líderes para debater a pauta da semana. 

Com origem no Palácio do Planalto e considerado um dos projetos vitrine de Lula, a proposta deve ser votada na comissão especial nesta quinta-feira (4), de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

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Aliados políticos

Caiado e Tarcísio mantêm críticas firmes e semelhantes em relação a determinados trechos do texto que atribui como responsabilidade da União a elaboração do plano nacional de segurança pública. Assim, ficaria à cargo dos Estados e do Distrito Federal apenas a observação do material elaborado pelo Governo Federal relativo ao plano nacional. 

A oposição no Congresso e governadores de direita insistem na ideia de que, com a matéria, o foco do governo Lula está em estabelecer diretrizes da gestão do petista sobre as medidas dos Executivos estaduais no que diz respeito ao combate ao crime. “Essa emenda diz que agora as diretrizes gerais não serão mais dos governadores. Sabemos que as diretrizes gerais do governo federal prevalecem sobre as diretrizes nos Estados. Isso tira as prerrogativas dos governadores”, afirmou Caiado durante a audiência na comissão especial que avalia a PEC. 

No mesmo espaço, Tarcísio de Freitas, um dos cotados pelo Centrão e por uma ala da direita para a disputa pelo Palácio do Planalto em 2026, elogiou ações do Governo de Goiás referentes à segurança pública. “Meu caro Ronaldo Caiado tem feito um grande trabalho no Estado de Goiás. É uma pessoa que eu admiro muito. Tem feito trabalho com rigor. Nós não nos furtamos de entrar em territórios dominados por facções”, disse o governador de São Paulo. 

Reação às críticas

A delegada e deputada federal Adriana Accorsi (PT), vice-presidente da comissão especial que analisa PEC 18/1025, se manifestou sobre pontos do projeto que são alvo de fortes críticas da oposição. “Hoje [terça], é um dia decisivo para a segurança pública de nosso País. O relatório da PEC 18 será apresentado aos líderes na Câmara. Sabemos que existem forças contrárias, grupos que não querem reconhecer o óbvio: as guardas municipais já realizam o policiamento e protegem a nossa população todos os dias.” 

Apesar do considerável fortalecimento de sua imagem no ano em que antecede as eleições presidenciais, Lula não tem tido o êxito que esperava quanto aos projetos de segurança pública. A exemplo disso, tem-se o PL Antifacção que, ao passar pela Câmara, foi enviado ao Senado com um texto bem diferente do projeto original do Planalto.

“Após a recuperação da imagem e do governo, conforme detectaram as recentes pesquisas, a direita, que hoje é maioria no Congresso Nacional, vai tentar barrar qualquer medida que ajude a melhorar o País. Todos estão em campanha eleitoral. Portanto, vejo o governo com muitas dificuldades para aprovar qualquer projeto no Congresso Nacional”, pontua o sociólogo Jones Matos ao O HOJE. (Especial para O HOJE)