Ministério Público pede embargo do EuroPark
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou o embargo do Europark, condomínio com mais de mil apartamentos em construção no Park Lozand
Por: Sheyla Sousa
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou nesta terça-feira (12) ao secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Sebastião Juruna, o embargo do Europark, condomínio com mais de mil apartamentos em construção no Park Lozandes, e a anulação dos alvarás de construção e de certidão de início de obra do empreendimento. O documento dá prazo de 10 dias para que a prefeitura cumpra as medidas.
A decisão do promotor Fernando Krebs foi baseada em representação feita no início deste ano pela Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastas Vazias, que descobriu uma série de irregularidades em todo o processo do Europark. Acusações de irregularidades nas obras do empreendimento deram origem à criação da CEI das Pastinhas, instalada em julho de 2015 na Câmara de Vereadores de Goiânia.
“O caso foi um dos motivadores da CEI. Quando iniciamos a investigação, já tínhamos suspeitas de algumas irregularidades, mas comprovamos outras. A decisão do Ministério Público é de fundamental importância para mostrar aos empresários que eles não são donos da cidade. Goiânia tem leis e leis devem ser cumpridas por todos”, afirma o vereador Elias Vaz (PSB), que propôs e presidiu a CEI.
Na recomendação, o MP lembra que a Euroamérica, responsável pelo empreendimento, conseguiu iniciar obras após decretos e leis criados em 2007, 2008 e 2009, como o que alterou a data de publicação do Diário Oficial do Município (DOM) prevendo início da vigência do Plano Diretor de 2007. Na prática, a mudança abriu janela de três meses para que o Eurogroup pudesse encaixar projeto na antiga lei de zoneamento — menos rígida — que autorizava edificação de habitação coletiva desse porte no Park Lozandes.
A apuração feita pela Comissão e acatada pelo Ministério Público revelou que a Euroamérica só apresentou os documentos exigidos por lei em 2010 e, portanto, o condomínio não se enquadra em “projetos regularmente protocolados na prefeitura até 22 de outubro de 2007”, prazo estipulado pelo Plano Diretor de Goiânia (As informações são da Assessoria do vereador Elias Vaz)
