Taxa do lixo poderá custar R$ 77 por pessoa ao ano

O valor da Taxa de Limpeza Urbana (TLP), em Goiânia, poderá custar cerca de R$ 77 ao ano por pessoa. Isto porque, conforme o projeto que trata sobre a taxa, a Prefeitura de Goiânia espera arrecadar R$ 119 milhões. Atualmente, a Capital possui em torno de 1,536 milhões de habitantes e o valor previsto para arrecadação, dividido pela quantidade de goianos, chega ao valor de R$ 77.

O projeto que cria a taxa da foi enviado à Câmara Municipal no dia 15 de julho e ainda não foi votado devido ao recesso dos parlamentares. Em entrevista ao O Hoje, o vereador Mauro Rubem (PT) diz ser contra a criação da cobrança. “A taxa já está incluída no IPTU. Defendo a criação de um fundo para gerir a Política Municipal de Resíduos Sólidos e que os recursos necessários sejam retirados desses impostos (IPTU/ITU). Defendo a valorização e apoio as Cooperativas de Catadores de Material Recicláveis, conforme a polícia nacional de resíduos sólidos”, explica.

A Taxa de Limpeza Urbana é uma exigência do Novo Marco do Saneamento para a busca de sustentabilidade financeira ao setor, que, segundo o governo federal, necessita de investimentos. Goiânia é um dos municípios que ainda não têm uma taxa específica para este tipo de tratamento de resíduo sólido.

A justificativa para a criação da TLP é o aumento dos custos dos serviços de manejo de resíduos sólidos pelos municípios. As prefeituras que não fizerem a cobrança dentro do prazo estabelecido poderão sofrer sanções. Na época da regulamentação, o governo federal argumentou que a cobrança tem o objetivo de assegurar maior eficiência econômica na prestação do serviço.

“O que tem que se questionar é se um ente federado como a União pode determinar que outro ente federado, como estados e municípios, instituam esse ou aquele tributo. Me parece que se analisarmos de maneira aprofundada essa temática, vamos chegar a uma conclusão negativa, no sentido de que isso viola o pacto federativo”, pontua o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), Lúcio Flavio de Siqueira Paiva. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia, mas não obteve retorno antes do fechamento desta edição.

Baixo impacto

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, diz que não tem interesse em criar impostos para a população e que o projeto para implantação da taxa está sendo bem estudado para causar o menor impacto possível. Segundo ele, a medida se trata de uma lei federal e que as prefeituras devem seguir a legislação.

“Essa taxa de lixo é um estudo muito técnico, isso, inclusive, eu solicitei ao presidente Paulo César, da Agência e Regulação um estudo muito aprofundado junto ao Alex Gama da Comurg [Companhia de Urbanização do Município de Goiânia], junto com o secretário de Finanças e também o secretário de Governo. É um estudo muito aprofundado, uma vez que não é interesse de nenhum gestor cobrar taxa a ninguém. Mas infelizmente é uma lei federal que precisa ser cumprida”, disse o prefeito recentemente em coletiva de imprensa.

Conforme o projeto, ficam de fora do rateio os condomínios horizontais, condomínios não residenciais, estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros. Esta taxa já foi discutida na gestão anterior, em 2018, e a estimativa era de que os contribuintes pagassem em torno de R$ 100 anualmente para uma arrecadação de R$ 40 milhões.

Cálculo

Foi criado um grupo de trabalho com integrantes de diversas secretarias para definir o valor da taxa. A frequência de coleta em cada região, a área construída do imóvel e o custo com a limpeza urbana estão entre os fatores que irão contribuir para o cálculo.

No último mês, vereadores afirmaram que algumas questões do Projeto de Lei para instituir a Taxa do Lixo precisam ser revisadas. Segundo eles, a matéria encaminhada pelo Paço Municipal não estabelecia valor da cobrança na Capital. Além disso, disseram que outros tributos deveriam ser desonerados. (Especial para O Hoje)