IPTU Social: saiba mais sobre projeto que propõe isentar imposto de imóveis que valem até R$ 100 mil
Projeto do novo Código Tributário Municipal prevê ampliação do benefício atual
Por: Maria Paula Borges
A Prefeitura de Goiânia propõe não cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de famílias que residem em imóveis cujo valor venal, estimativa que o poder público realiza sobre o preço de determinados bens e que não correspondem necessariamente ao valor do mercado, seja de até R$ 100 mil. A mudança no projeto de lei que visa instituir um novo Código Tributário Municipal (CTM) para Goiânia. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (01/09) e, se aprovada pelos vereadores até o dia 30, mais de 120 mil famílias deixarão de pagar IPTU já em 2022.
O chamado IPTU Social é o primeiro programa de amparo à população vulnerável lançado na gestão do prefeito Rogério Cruz e será ampliado e permanente. Inserido como parte da estratégia de retomada em meio à pandemia da Covid-19, foi implantado em janeiro com o propósito de isentar o pagamento do IPTU de 2021 as famílias residentes de imóveis com valor venal de até R$ 60 mil. Com a modernização da legislação tributária, o objetivo é alcançar moradores de imóveis com o valor venal de até R$ 100 mil e tornar o benefício continuado.
Segundo o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, o objetivo é ajudar famílias em situação de vulnerabilidade. “Nosso objetivo é amparar as famílias mais necessitadas da nossa capital, fazendo justiça social, sobretudo nesse momento de pandemia”, disse.
O projeto do novo CTM prevê que o IPTU Social alcance imóveis edificados, de caráter residencial e em nome da pessoa física proprietária de um único imóvel. Entretanto, o benefício não contempla proprietários de mais de um imóvel.
A concessão do IPTU Social também evolui quanto ao processo de acesso ao benefício, que será feito de ofício pela administração pública, sem exigência de qualquer pedido por parte do proprietário. No projeto em 2021, é necessário que cidadãos residentes em imóveis com valor venal acima de R$ 60 mil até R$ 100 mil requeiram a isenção do imposto deste ano por meio de um formulário disponível no site da prefeitura.
As inscrições continuam abertas até o dia 31 de dezembro, inclusive para aqueles que já efetuaram o pagamento do imposto deste ano. Nesse caso, se contemplados, basta requerer a devolução do valor já pago ao poder público.
Para solicitar o benefício de 2021, é necessário acessar o site da Prefeitura de Goiânia, realizar um cadastro com usuário e senha, preencher os números de Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os residentes e assinar uma declaração e renda. A tramitação dos pedidos é analisada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e poderá ser acompanhada pelo site do IPTU Social mediante acesso do cadastro feito.
