Dívida de R$ 138 milhões da Saúde no Estado será paga em 12 meses
De acordo com o Estado, a dívida é referente à gestão anterior
Por: Daniell Alves
A dívida de R$ 138 milhões na área da saúde deixada pela gestão anterior, de acordo com o Estado, será paga em 12 parcelas. Foi assinado um termo de Ajuste de Gestão (TAG) para quitar as contrapartidas estaduais obrigatórias na saúde aos 246 municípios goianos. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), as prefeituras não teriam recebido recursos para execução de serviços no setor durante a gestão passada, entre os anos de 2016 e 2018.
O valor começará a ser pago em janeiro do próximo ano. O Estado afirma que tem feito repasses regulares a todas as localidades. “Quando você tem responsabilidade fiscal, você dá garantia ao cidadão de que está aplicando corretamente o dinheiro. Estamos botando a casa em ordem”, afirma o governador Ronaldo Caiado.
O valor é referente às contrapartidas estaduais obrigatórias para execução de ações e serviços de saúde nos 246 municípios goianos. Segundo o acordo, o montante será dividido em 12 parcelas mensais, a serem pagas durante todo o ano de 2022. Mensalmente, a Secretaria da Economia deverá liberar o valor de R$ 11.557.006,67 para que a SES-GO disponibilize os repasses, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
Conforme explica a Secretaria, para pagar essas despesas, não deverá ocorrer prejuízo na liberação dos demais pagamentos relativos ao cumprimento anual da vinculação constitucional dos municípios. “Desde o início desta gestão, o Governo de Goiás garante, de forma democrática, os repasses das contrapartidas estaduais para que todos os gestores municipais apliquem em programas e ações para a população, fortalecendo as políticas de Saúde”, diz o comunicado.
Mais de meio milhão
Em dois anos e 11 meses, o Estado, por meio da SES-GO, repassou R$ 561.745.396,00 correspondentes às contrapartidas obrigatórias, realizando pagamentos regulares. Desse valor, R$ 139,9 milhões foram destinados a um repasse extraordinário, feito em dezembro de 2020, com o intuito de auxiliar no combate à Covid-19 nos municípios.
O secretário Ismael Alexandrino frisa que, desde o início da atual gestão, há um comprometimento em manter os pagamentos ordinários em dia. “Ao pagar as dívidas deixadas pela administração anterior ao longo do próximo ano, o Governo de Goiás vai possibilitar ainda mais que os municípios fortaleçam o acesso à saúde em seus territórios”, observa o titular da SES-GO.
Ao assumir a gestão em 2019, a dívida na SES girava em torno de R$ 720 milhões. A maior parte, de R$ 328 milhões, equivale somente ao que o Estado deve para as organizações sociais que administram os hospitais estaduais. Além disso, foram mais de R$ 145 milhões de atraso nos repasses frente aos Municípios Goianos.
Projeto de lei
Em outubro deste ano, foi encaminhado pelo Estado um projeto de lei que autoriza o poder Executivo estadual a contratar operação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) até o valor de US$ 510 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões).
De acordo com a Casa Civil, o dinheiro será usado para quitar um empréstimo contratado pela gestão passada, em 2013, do Programa BB Goiás Estruturante. A iniciativa integra as medidas adotadas no Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que permitirá a renegociação de débitos e dará um alívio aos cofres do Tesouro Estadual. “Trará uma economia de R$ 726,5 milhões ao povo goiano”, projeta Caiado.
O contrato da dívida a ser pago foi assinado em 08 de agosto de 2013 com prazo para pagamento de 20 anos e cinco anos de carência. A taxa de juros média da contratação é de 4,051% ao ano. Com a portabilidade, de acordo com a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, o Governo de Goiás terá um alívio nas contas do Tesouro Estadual e ganhará fôlego para fazer novos investimentos. Além disso, após o período de carência, o Estado passará a pagar ao Bird, em média, R$ 50 milhões a menos anualmente. “Isso é importante não só para este governo, mas para os governos futuros que vão até 2034”, afirmou Schmidt. (Especial para O Hoje)
