Inédito no país, serviço de atendimento eletrônico é lançado em cartórios de Goiás

O Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) em todos os cartórios de registro de imóveis do Estado de Goiás, sob gestão do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), foi lançado na última terça-feira (30/11). De forma inédita, por uma única plataforma, será possível obter a certidão de imóvel, por exemplo, pela via online, com rapidez, segurança e sem custo extra.

Até o momento, 10 cartórios goianos já aderiram voluntariamente a essa novidade. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o desembargador Carlos França, saudou os notários e registradores presentes, afirmando que o avanço dos serviços extrajudiciais em Goiás se deve ao empenho da Corregedoria na busca de melhorar os serviços e comunicação. “Seguindo as orientações da Corregedoria Nacional e trabalhando em perfeita harmonia com a Presidência do TJGO, a Corregedoria tem avançado muito e isso é uma conquista de toda a sociedade que passa a ser melhor atendida por uma ferramenta inovadora, que fica à sua disposição 24 horas por dia, e que traz conforto, acessibilidade e segurança. Continuaremos caminhando para facilitar esse acesso aos cidadãos tanto no âmbito judicial quanto no extrajudicial”, ressaltou França.

Segundo o desembargador Nicomedes Domingos Borges, corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, a implementação dessa plataforma era um sonho acalentado ainda no início da gestão e alcançado antes do fim do mandato na Corregedoria. “Quando assumi este órgão censor compartilhei com o juiz Ricardo Dourado esse desejo tão almejado e achei que só conseguiríamos realizá-lo no fim da minha administração. Qual não é a minha surpresa, orgulho e profunda gratidão por termos concretizado esse projeto agora, já prontamente. É o jurisdicionado que ganha com essa iniciativa pioneira que, no conforto da sua casa ou escritório, pode emitir ou buscar documentos importantes por essa incrível plataforma digital. Nada seria possível sem o apoio firme e integral do nosso presidente nessa luta que ombreamos juntos”, afirmou.

Além disso, o juiz Ricardo Dourado, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), afirmou que Goiás vive uma revolução digital. “Implantamos hoje com ineditismo, o Saec, que permite a busca ou emissão de certidões, bens, dentre outros, tudo de forma totalmente on-line. É um dia histórico, pois a Corregedoria de Goiás está à frente, sendo a primeira no Brasil a outorgar à ONR a gestão do sistema de registro de imóveis em alinhamento às diretrizes da Corregedoria Nacional. O pioneirismo dessa iniciativa com a utilização da tecnologia em favor dos usuários é um passo muito importante na qualidade e na celeridade dos serviços oferecidos pelos cartórios de registro de imóveis, pois tornam ainda mais acessíveis os procedimentos que interessam a toda a sociedade”, assegurou.

Goiás é o primeiro estado a trabalhar com registro eletrônico por meio do Saec no Brasil. De acordo com Igor Guedes França, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás, a nova ferramenta é revolucionária, uma vez que, mesmo fora do expediente do cartório, os serviços permanecem disponíveis 24 horas por dia, além da redução de tempo e praticidade para acessar os serviços.

Assim, a adesão às funcionalidades do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) passa a ser feita pelas serventias com atribuição de registro de imóveis de Goiás pela Saec. Para Dourado, a iniciativa é um passo importante na qualidade dos serviços. “O pioneirismo dessa iniciativa com o uso da tecnologia e o lançamento do SAEC é um passo muito importante na qualidade e na celeridade dos serviços oferecidos pelos cartórios de registro de imóveis, pois tornam ainda mais acessíveis procedimentos que interessam a toda a sociedade, com simplicidade e segurança, sem gerar nenhum ônus à população”, ressalta.

Solenidade

Participaram da solenidade o presidente do TJGO, desembargador Carlos França; o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges; o presidente do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos; o desembargador Zacarias Neves Coelho, vice-presidente do TJGO; os juízes Altair Guerra da Costa e Gustavo Assis Garcia, auxiliares da CGJGO, Jussara Cristina de Oliveira Lousa, auxiliar da Presidência do TJGO, Heber Carlos de Oliveira, diretor do Foro de Goiânia, e Helenita Neves de Oliveira e Silva, secretária-geral da CGJGO, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da Corregedoria, e Kenedy Augusto, diretor do Serviço de Atendimento ao Usuário da Corregedoria (SAU).

No que se refere às serventias extrajudiciais participaram os cartorários Bruno Quintiliano Silva Vieira, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO); Naurican Ludovico Lacerda, do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de Goiás (IRTDPJ); Frederico Junqueira, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Goiás (IEPTB-GO); José Ferreira de Paiva, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg); e Alex Braga, representando o Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB-GO).

Implantação do serviço

O cronograma oficial prevê que a implantação do serviço nas serventias com maior arrecadação no último semestre de 2021 ocorra até 28 de fevereiro de 2022. Às serventias com arrecadação média mesmo período, a adesão acontecerá até 30 de maio de 2022. Já as serventias com arrecadação mais baixa, a implementação será feita até 31 de julho de 2022.

A iniciativa pioneira está alinhada ao Plano de Gestão da Corregedoria, mais especificamente à Meta 2, que assegura a implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) pelo ONR em Goiás.

O SREI tem objetivo de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, Poder Judiciário, administração pública e o público.