Juiz nega censura de diretora de Cmei ao O Hoje
Na observação na decisão, o juiz destaca que, nos termos do artigo 300 do CPC
Por: Redação
Por Yago Sales
O juiz Eduardo Walmory Sanches, do 2° Juizado Especial Cível de Aparecida de Goiânia, negou pedido de tutela de urgência para que o jornal O Hoje excluísse de seu site reportagem que revelava assédio moral contra professora na rede municipal de Aparecida.
O pedido foi feito pela gestora do Centro Municipal de Educação Infantil Centro Municipal Infantil (Cmei) Cantídio Rodrigues da Silva, Kellen Aparecida De Brito Messias. Segundo ela, no pedido, o conteúdo jornalístico era difamatório com fatos que não são verdadeiros, embora o relato tenha sido comprovado por áudios e entrevista gravada com a professora Elane Barros Gomes, que trabalha no Cmei e denunciou o caso ao jornal.
No pedido, a gestora, que também é presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida de Goiânia (Apae) de Aparecida, alega que “foi vítima de calúnia e injúria por parte da ré”. Na observação na decisão, o juiz destaca que, nos termos do artigo 300 do CPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”
Na interpretação do juiz, o caso se trata de reclamação sobre o uso de imagem e o direito e a livre manifestação da expressão. E, como a gestora é servidora pública municipal de Aparecida, a forma de ela “administrar pode estar sujeita a críticas pelos meios de comunicação, população e subordinados em geral”.
Ainda segundo o magistrado, “o Agente Público precisa estar preparado para receber críticas e comentários que causam dissabores”. O juíz ainda escreveu que, “ao menos nesse momento processual, é apenas uma reclamação de fatos por parte da ré, à qual não pode ser impedida liminarmente, tendo em vista que no Brasil não possui censura”.
Ambiente de perseguição
Publicada na edição do dia 19 de novembro, a reportagem reconstitiui o cotidiano da professora Elane Gomes dentro do (Cmei) Cantídio Rodrigues da Silva. Segundo ela, em diversos episódios, foi apizanhnada pela gestora da unidade de ensino, Kellen Aparecida de Brito Messias.
A reportagem divulgou que, ao invés de discutir o cotidiano educacional e pedagógico no local, a gestora criou um clima de perseguição e assédio moral dentro da unidade. Segundo a professora, reuniões dedicadas para planos estratégicos eram utilizados para dar sermões religiosos. Pastora, Kellen negou ao jornal O Hoje que tenha levado sua religião para dentro da unidade.
Em maio deste ano, durante uma reunião on-line, a gestora da unidade teria falado mal de outras religiões – que não seriam de “Deus”. Em um áudio a que a reportagem teve acesso, uma professora adepta ao Kardecismo, chorando, diz: “Eu não vou ficar com raiva de ninguém, mas ofende, sabe. Eu não falo para ninguém sobre a minha religião porque a Educação é laica”.
O caso já chegou à Secretaria de Educação, mas até agora não houve nenhuma mudança. Com isso, a professora Ela pediu afastamento com atestado médico, sendo obrigada a fazer uso de medicamentos. Em um e-mail enviado à Supervisão Escolar da pasta, a professora fez um relato de 3.223 palavras.
Em 2020, Kellen foi candidata a um cargo na Câmara dos Vereadores de Aparecida de Goiânia pelo Cidadania, mas saiu derrotada, quando obteve apenas 381 votos. Na reportagem, mantida no site do jornal, também havia descrição de áudio em que a gestora mandava a professora calar a boca.
