Município de Goiânia é condenado a executar obras de drenagem e ressarcir R$ 40 mil para casal
De acordo com os moradores, dias antes do ocorrido, a prefeitura teria realizado cortes em meios-fios e aterro da avenida como forma de desobstruir as águas acumuladas, provocando alagamento das residências próximas da via.
Por: Almeida Mariano
A juíza Patrícia Machado Carrijo, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, condenou o município de Goiânia a planejar, executar e construir galerias de captação e drenagem de águas pluviais, dentro de 60 dias, para conter alagamento de ruas e avenidas do Jardim Europa. Além disso, o município deve ressarcir o valor de R$ 40 mil a um casal que teve o imóvel parcialmente destruído pela força da enxurrada decorrente de fortes chuvas na região.
O casal, que mora no imóvel há mais de 30 anos, teve a casa destruída em 2019, devido às fortes chuvas, que tiveram os danos potencializados pela falta de um sistema de drenagem pluvial da região. De acordo com os moradores, dias antes do ocorrido, a prefeitura teria realizado cortes em meios-fios e aterro da avenida como forma de desobstruir as águas acumuladas, provocando alagamento das residências construídas às margens da via.
Em resposta, o Município de Goiânia apresentou contestação, afirmando que os fatos apresentados não configuram relação de consumo, argumentando que os danos ocorreram por motivos alheios.
