Grita geral contra aumento do IPTU: Prefeitura de Goiânia irá avaliar aumento da cobrança do Imposto caso a caso

Por Ítallo Antkiewicz

Após grande polêmica e revolta da população a prefeitura de Goiânia disse ontem em coletiva à imprensa que abrirá, além dos cinco canais já existentes como as centrais de Atende Fácil outros para reclamação de moradores sendo que admitiu a possibilidade de erros na contabilidade dos boletos emitidos aos goianienses e que fará a revisão de cada caso que solicitar esclarecimento.

O Paço também retrocedeu quanto à cobrança da Taxa de Licença para igrejas – prevista no novo código tributário – onde enviará um Projeto de Lei para reverter a medida e isentá-las da taxa, a ser votada, pela Câmara Municipal.

A revolta foi traduzida em mais de 16 mil assinaturas colhidas que rubricam documento que pede à procuradoria do MP-GO para acionar a Prefeitura de Goiânia contra o aumento do IPTU. Segundo os cidadãos que pedem a intervenção, o ajuste viola os princípios constitucionais da capacidade contributiva, legalidade e da segurança jurídica.

Durante a coletiva, a prefeitura frisou que 191 mil imóveis tiveram redução dos valores cobrados, mais 55% obtiveram redução e isenção e que, apenas, 3,3% tiram aumento superior a R$ 800 e 2,7% acima de R$ 4 mil. A principal justificativa para as mudanças foi de que as alíquotas cobradas por zona fiscal, passaram a ser computadas pelo valor venal.

O secretário municipal de Governo, Arthur Bernardes destacou que o novo Código Tributário Municipal não teve viés arrecadatório e frisou a transparência na redação, bem como os cálculos do IPTU 2022 conforme a capacidade contributiva. O titular da pasta observou que os reajustes devem obedecer ao limitador de 45% mais a correção inflacionária.

Quanto aos possíveis ajustes superiores ao limitador, Arthur explicou que “cada caso deve ser analisado separadamente”. “Houve situações em que o imóvel passou por alteração cadastral o que acarreta mudanças tarifárias. Porém, entendendo a condição de cada contribuinte, foi determinada a descentralização dos atendimentos por bairros, de forma a esclarecer a situação do imposto de cada cidadão que, de repente, não concorde com o valor cobrado”, pontuou.

A secretário afirmou que o cidadão que discorde do valor cobrado no IPTU 2022 tem, agora, até 31 de dezembro para entrar com recurso e, posteriormente, efetuar o pagamento. Antes, o prazo era até 8 de março, 15 dias após o vencimento da primeira parcela ou parcela única do IPTU.

A principal alteração no cálculo do imposto é a extinção das conhecidas zonas fiscais. Antes, os porcentuais para calcular o IPTU de um imóvel próximo ao centro era maior que os valores para chegar ao do tributo de um imóvel mais distante dessa região. Ou seja, quanto mais distante do centro, menor era a alíquota do tributo.

Com a expansão da cidade, o cálculo antigo passou a promover distorções. Ou seja, um imóvel de valor venal maior pagava a mesma alíquota de outro com valor inferior por estarem na mesma zona fiscal. Com o novo CTM, as alíquotas foram estabelecidas com base no valor venal do imóvel.

No caso dos imóveis comerciais as isenções e reduções foram apontadas em mais de 18%. São 17.957 (18,2%) imóveis comerciais que vão pagar um valor menor do que o de 2021 e 349 (0,4%) não pagam o tributo este ano por se enquadrarem em outras políticas de isenção.

Incentivos 

Os reajustes do IPTU em algumas faixas dos imóveis comerciais foram importantes para garantir os benefícios para uma série de setores da economia goianiense estabelecidos no novo CTM. Entre esses, estão a redução de 60% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para diversos segmentos econômicos da capital, além da isenção total para as construções novas ou requalificadas de habitações coletivas, de uso residencial ou misto, localizadas nos Setores Central, Leste Vila Nova e Campinas.

Também obtiveram isenções imóveis classificados como bens culturais; de atividades de estacionamento de veículos exercidas em novas construções de edifício-garagem e estacionamento subterrâneo; imóveis tombados, desde que mantidas as características originais; áreas de Preservação Permanente – APP’s, quando mantidas as características originais, nos termos do Plano Diretor de Goiânia; áreas de Interesse Social – AEIS, nas fases de aprovação e implantação do respectivo projeto.

Ficaram isentos, ainda, para a primeira aquisição de imóvel destinado à instalação e funcionamento de empresas nos Arranjos Produtivos Locais; para imóveis de propriedade comprovada e exclusiva dos Clubes de Futebol Profissional, sediados no Município de Goiânia e que tenham relação com suas atividades essenciais; para os serviços referentes à armazenagem e logística de e-commerce, na forma de gestão do processo de fulfillment; além de outros benefícios no projeto aprovado.

Para efeitos de informação, foi disponibilizado um FAQ com informações gerais sobre os cálculos do IPTU 2022, disponível no site: https://www.goiania.go.gov.br /entendaoiptu2022/

Em setembro do ano passado, a Câmara dos Vereadores de Goiânia aprovou o Novo Código Tributário do município, que alterou a forma de cobrança do IPTU. Antes, o imposto era cobrado de acordo com a região onde o imóvel estava localizado. Agora, o cálculo é baseado no valor venal da propriedade.

O valor do terreno foi reajustado pela inflação, que no ano passado ficou em 10,06%. Já a área construída foi reajustada segundo um índice chamado Custo Unitário Básico (CUB), que usa os preços praticados atualmente pelo mercado como referência.