Após desviar bens e colocar crianças em risco, Justiça pede afastamento de conselheiro tutelar

Uma ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra o conselheiro tutelar de Formosa fez com que a Justiça determinasse liminarmente o seu imediato afastamento das funções pelo prazo de 180 dias. De acordo com o órgão, o conselheiro descumpriu atribuições, desviou bens, colocou crianças em risco e praticou outras ilegalidades.

O conselheiro já tinha sido afastado por 90 dias em consequência de decisão administrativa. Agora, conforme a decisão, ele não receberá remuneração durante o afastamento, conforme prevê a legislação.

A decisão foi comunicada à Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDC) para que convoque o suplente, de acordo com a ordem de classificação na eleição. Esse novo conselheiro assumirá o cargo, em substituição, na Unidade I do órgão.

ACP

Ao propor a ação civil pública, o promotor de Justiça Lucas Danilo Vaz Costa Júnior apontou o descumprimento, por parte de Aelson Vieira, das atribuições do cargo e a prática de diversas irregularidades, entre elas o uso indevido de materiais como o celular e o veículo do órgão.

O promotor relatou que, em 18 de maio de 2021, o conselheiro foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-020, em Sobradinho, no Distrito Federal, por trafegar em altíssima velocidade, mediante direção perigosa, com excesso de passageiros e com a habilitação vencida desde 2018.

Segundo os policiais rodoviários, o conselheiro conduzia o veículo do Conselho Tutelar, quando passou a ser perseguido por eles, que acionaram os sinais sonoros e luminosos por cerca de 6 quilômetros. Ele, no entanto, não obedeceu às ordens de parada, sendo alcançado na entrada da cidade de Sobradinho. 

Na ocasião, foi verificado que, dentro do carro, com capacidade de cinco lugares, estavam nove pessoas, sendo seis delas crianças. Além disso, pelo fato de ter colocado em risco a vida dos ocupantes e outras pessoas que se encontravam na via, foi lavrado termo de ocorrência contra o conselheiro e o automóvel acabou apreendido.

O promotor de Justiça relatou que, desde o início 2021, a partir de reclamação de usuário dos serviços do conselho, foi levantada uma série de irregularidades na atuação de Aelson Vieira da Silva no cargo, como a demora na emissão de relatórios e a atuação por conta própria, sem diálogo e sem interação com os demais conselheiros.

Também foi registrado que era comum o conselheiro, em seus plantões, se deslocar para a zona rural sem avisar os demais membros do conselho, permanecendo incomunicável; a não documentação dos atendimentos feitos, inviabilizando o acompanhamento e a tomada de medidas pelos demais conselheiros; a falta em reuniões; o não repasse de forma direta e presencial do telefone do órgão para o plantonista subsequente, assim como a não realização de diligências de evasão escolar a ele distribuídas, entre outras condutas inadequadas.

Informações do MPGO