Empresas podem ser obrigadas a fazer reparos em vias públicas no estado de Goiás

Buracos nas vias, afundamentos e erosões poderão ter os dias contados caso passe projeto de Lei do deputado Cláudio Meirelles que pretende estabelecer a obrigatoriedade para as empresas concessionárias de serviços públicos, ou quaisquer outras empresas públicas ou privadas, de reparar os danos por elas causados nas vias e logradouros públicos localizados no estado de Goiás. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O último levantamento da Confederação Nacional de Transportes (CNT) apontou que 9,2% das estradas em Goiás estavam em péssimo estado e 26,5% em condições ruins. Estes problemas também encarecem o preço do frete, que podem aumentar em até 50% para compensar os desgastes do caminhão e perdas e atrasos com a carga.

O parlamentar destaca que a matéria se justifica devido à recorrente constatação quanto à péssima qualidade de restauração da pavimentação de vias e logradouros públicos após a execução de obras sob responsabilidade de concessionárias de serviços públicos que atuam no Estado. Ele ressalta que gera transtorno à população, além de gastos aos municípios que, via de regra, têm o dever de manter em condições de uso e de segurança as vias e logradouros públicos.

De acordo com a proposta, as empresas terão prazo de 30 dias úteis, após a conclusão da obra ou serviço, para executarem a reparação de ruas, avenidas, calçadas, logradouros, caminhos, passagens e estradas localizados no estado, utilizando o mesmo tipo de material originariamente aplicado no local, seguindo as normas técnicas de qualidade e segurança.

Pavimento e sinalização

O estudo da CNT que trata sobre as condições das vias estudou três características: pavimento, sinalização e geometria. Foi levado em conta variáveis como condições do pavimento, placas e alguns elementos da via, como as curvas. Tais aspectos recebem classificações que vão desde ótimo e bom a regular, ruim e péssimo.

Para o presidente da Confederação, Vander Costa, a priorização do setor nas políticas públicas e a maior eficiência na gestão são imprescindíveis para reduzir os problemas, aumentar a segurança e evitar desperdícios. “Toda a sociedade paga o preço da ineficiência da infraestrutura de transporte. Se a rodovia tem problemas, há mais consumo de combustível e maior desgaste dos veículos. Isso gera custos, que elevam o valor dos produtos. Além disso, há a questão dos acidentes rodoviários, que tiram vidas e oneram o Estado”, afirma. 

Buracos

Uma ferramenta disponível no Observatório do Cidadão do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) permite verificar as condições em que se encontram as rodovias goianas pavimentadas. A última atualização foi no segundo semestre de 2020. Dos problemas identificados, 69% se referem a panelas (buracos); 23,9% a afundamentos; 6,7% a erosões e 0,4% a deslizamentos de terra.

O trecho mais comprometido fica na GO-070 entre Itapirapuã e Matrinchã, onde a incidência de buracos chega a 98,5%. Na GO-178, de Itarumã a Itajá, 85,6% apresentaram panelas. A maior quantidade de erosões relevantes (oito) foi verificada em trechos da GO-080, entre Goianésia e Jaraguá, e da GO-237, entre Niquelândia e Muquém. Também foi grande a incidência na GO-060, Firminópolis-Iporá: sete erosões. 

Tapa-buraco

Em Goiânia, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) informa que tem trabalhado para diminuir os transtornos e que os endereços com problemas podem ser indicados pelo aplicativo Goiânia 24 horas e pelo WhatsApp e pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão nos telefones 3524-8363 e 3524-8373 ou pelo WhatsApp 98493-7229.

De acordo com o secretário de infraestrutura de Goiânia, Fausto Sarmento, há 14 equipes que fazem trabalho de tapa-buraco na Capital de segunda a sábado. Aos domingos, três equipes continuam com os trabalhos. Além disso, destaca, pelo menos duas carretas com asfalto são usadas por semana para realização desse serviço e que tem atendido à demanda que chega à pasta.