Defensoria Pública recomenda testes regulares de Covid-19 na Casa de Acolhida Cidadã I

No Relatório de Inspeção, também foi feita a recomendação para abertura de mais vagas à população em situação de vulnerabilidade

Postado em: 09-08-2022 às 15h01
Por: Ícaro Gonçalves
No Relatório, também foi feita a recomendação para abertura de mais vagas à população em situação de vulnerabilidade | Foto: Divulgação/DPE-GO

Nesta terça-feira (9/8), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recomendou à Prefeitura de Goiânia a disponibilização de testes regulares de Covid-19 aos usuários da Casa da Acolhida Cidadã I, localizada no Setor Campinas. A recomendação foi expedida em meio ao Relatório de Inspeção, produzido pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO.

Além da recomendação de novos testes a fim de evitar a contaminação pelo vírus, a DPE recomendou a disponibilização de mais vagas aos usuários da casa. Em inspeção ao local feita no dia 19 de julho, o defensor público Marco Túlio Félix Rosa, coordenador do NUDH, constatou que a casa abrigava 46 pessoas, mesmo tendo 103 camas disponíveis.

No Relatório, também foi feita a recomendação para abertura de vagas à população em situação de vulnerabilidade que desejarem apenas dormir, uma vez que nem todos conseguem se adaptar à rotina do local. À época da inspeção, a gestão da Casa de Acolhida Cidadã I informou que uma pessoa se encontrava isolada em quarentena em um dos quartos coletivos, por ter se infectado com Covid-19.

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Direitos Humanos

O Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO é responsável por atuar em demandas que se referem, direta ou indiretamente, à violação de normas asseguradoras de direitos humanos. O acompanhamento contínuo das políticas públicas para pessoas em situação de rua é uma ação continuada, que tem o objetivo de promover os direitos das pessoas em estado de vulnerabilidade social, entre elas a população em situação de rua.

De acordo com o relatório do NUDH, dados de 2021, apresentados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, demonstraram que no mês de março Goiânia contabilizou 1.200 pessoas vivendo nas ruas.

Esse número sofreu um aumento de 33% em agosto, totalizando 1.600 pessoas nessa situação. “No entanto, é imprescindível destacar que há deficiências na coleta de dados, visto que há pessoas que não são contabilizadas pela dificuldade de contato e de acesso a alguns locais”, informou o Núcleo Especializado.

Por se tratar de uma situação de urgência, o Núcleo de Direitos Humanos requer informações sobre os itens apontados no relatório no prazo máximo de cinco dias. A reportagem tentou contato com a gestão da Casa da Acolhida Cidadão I por telefone, mas não teve retorno.

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