Cade amplia prazo para restrição de marcas de cervejas em bares

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em uma nova decisão, delimitou o alcance geográfico da medida preventiva que proíbe a Ambev de fazer ou renovar contratos de exclusividade com bares, restaurantes e casas de espetáculos. No entanto, a autarquia ampliou o prazo da proibição para até o fim da investigação e não mais para o período da Copa do Mundo do Catar, como havia determinado anteriormente. O Cade também definiu que eventos não entram mais na limitação de exclusividade.

Uma investigação sobre acordos de exclusividade em pontos de venda tem movimentado o setor cervejeiro brasileiro. O processo foi iniciado em março, quando o Grupo Heineken apresentou acusação contra a Ambev junto ao Cade e prossegue, com a autarquia tendo solicitado posicionamentos das duas empresas, assim como dos concorrentes Grupo Petrópolis e Estrella Galicia, sobre as suas estratégias no mercado.

A existência de contratos de exclusividade é conhecida na relação entre a indústria de bebidas e os bares. Eles costumam envolver o pagamento de luvas, a oferta de descontos de acordo com os produtos adquiridos, além da disponibilização de mesas, cadeiras e freezers com as marcas estampadas. Mas há questionamentos sobre sua validade, pois a exclusividade reduz as opções de compras do consumidor, algo mais difícil de acontecer no varejo, diminuindo drasticamente a concorrência.

Preparação para Copa do Mundo | SindBares

De acordo com o Sindicato de Bares e Restaurantes de Goiânia (Sindbares), dos cerca de 20 mil bares, 460 são associados e movimentam cerca de R$ 55 milhões por mês, empregando 8 mil pessoas.

O presidente do Sindbares, Danillo Piry, destaca que a medida do Cade não deve afetar o giro econômico dos bares e restaurantes da capital neste fim de ano. “Essa decisão não afeta diretamente o nosso setor. Muitos bares e restaurantes já possuíam contratos de exclusividade com determinadas cervejarias, e durante os dias de jogos da copa do mundo, e muitos estarão atendendo os clientes seguindo ações pontuais”, relatou.

Danillo destaca que os estabelecimentos que já possuírem contratos ou que aderirem novos acordos não sofrerão com a ‘proibição’ das determinadas cervejarias elencadas pelo Cade. “Essa copa do mundo tem características peculiares, justamente por estar acontecendo próximo às festividades do fim de ano. Muitos empresários estão fazendo seus investimentos e preparando estoques para conseguir suprir as demandas da clientela. As expectativas são ótimas e esperamos conseguir um bom retorno econômico. No geral quase ninguém segue sendo afetado, a não ser o setor de eventos”, pontuou o presidente do Sindbares.

Além disso, o sindicato destaca ainda que o setor tem grandes oportunidades de retomada dos empregos com carteira assinada, e até mesmo os freelancers para os dias de ocorrência dos jogos do Brasil. “Estamos mega aquecidos e preparados, e as contratações estão acontecendo a todo tempo, proximamente por esse ser um período de retomada dos bares, nesse tempo pós pandemia que vivenciamos. Basta procurar os estabelecimentos para saber onde há vagas e conseguir reingressar no mercado de trabalho no setor dos bares e restaurantes. 

Cervejarias se manifestam novamente

Diante da decisão do Cade de indeferir a concessão de medida preventiva solicitada, o Grupo Heineken apresentou novo recurso. A empresa alegou, mais uma vez, que a Ambev detém posição dominante no mercado, destacando que os PDVs premium são chave para a competição. Além disso, defendeu que há evidências suficientes de que a exclusividade praticada pela concorrente fecha parcela substantiva dos PDVs premium, em conduta que gera efeitos anticompetitivos importantes.

O Grupo Heineken ainda apontou que a demora do Cade para uma decisão pode levar a Ambev a ampliar as suas estratégias de exclusividade, assim como provocar o “arrefecimento da capacidade dos concorrentes da Representada em acompanhar ou ter capacidade de competir contra o abuso de posição dominante e poder econômico na concessão de vantagens financeiras ao setor de bares e restaurantes”

Ao aceitar o recurso do Grupo Heineken para continuar avaliando a denúncia, o Cade fez cinco pedidos às cervejarias envolvidas, indicando interesse em aprofundar o seu entendimento sobre os impactos dos contratos de exclusividade.

“Seguimos colaborando com o Cade e confiantes de que, ao final do processo, o órgão tomará a melhor decisão para o mercado e para os consumidores. Nesse cenário, como já manifestamos ao Cade, estamos dispostos a deixar de celebrar acordos de exclusividade de vendas de produto no canal frio, caso a autoridade decida nesse sentido em relação à nossa maior concorrente e líder de mercado”, divulgou o Grupo Heineken.

A Superintendência Geral do Cade irá verificar a atuação nos lugares e, a partir daí, poderá liberar novos contratos a partir de janeiro de 2023. No processo, já foram ouvidas a Estrella Galícia e o Grupo Petrópolis, dono da Itaipava. Ainda serão ouvidos pontos de venda.

Em nota, a Ambev afirmou que segue com o “compromisso de manter um ambiente concorrencial justo, respeitando a legislação concorrencial brasileira e as práticas de mercado”. A empresa acrescentou que acompanha o julgamento e aguarda acesso à decisão por escrito.

As duas são as maiores cervejarias do país, com quase 80% do mercado. O conselheiro Gustavo Augusto, relator do processo, delimitou a medida preventiva para regiões onde a Ambev tem mais de 20% de participação de mercado. 

Em outros locais com percentuais relevantes foi mantida a suspensão de assinatura de novos contratos ou a renovação até o fim de 2022 para verificar se o índice de fechamento supera 20%.