Pagamento do IPTU de puxadinhos baseado em imagens aéreas é suspenso por juíza
A cobrança de tributos dos puxadinhos havia sido suspensa no dia 1º de fevereiro após votação na Câmara Municipal. Prefeitura aguarda intimação para se pronunciar
Por: Victor Pimenta
O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
relativo aos “puxadinhos” foi suspenso temporariamente pela juíza Jussara
Cristina Oliveira Louza na terça-feira (20). A Procuradoria-Geral do Município
informou que a Prefeitura de Goiânia irá se pronunciar quando for intimada da
decisão judicial. Foi considerado pela magistrada que a real situação das
residências e comércios entra em desacordo com os dados do Cadastro Imobiliário
quando são utilizadas fotos aéreas digitais.
A juíza explica, na decisão, que não é preciso notificar o
município. O vereador delegado Eduardo Prado, autor do projeto na Câmara
Municipal, explica que, para o cidadão receber o valor cobrado a mais, é
possível recorrer administrativamente e judicialmente através da Defensoria
Pública. A assessoria da prefeitura não explicou como a população pode agir em
relação à suspensão.
A suspensão da cobrança de tributos foi aprovada com
unanimidade pelos vereadores no dia 1º de fevereiro. Os parlamentares alegaram
que o pagamento do novo cálculo da administração municipal é danoso para a
população do município.
Com informações do G1. (Foto: Reprodução/Internet)
